Jurisprudência sobre
alimentos provisorios

301 - TJSP. Agravo de instrumento. Divórcio e alimentos provisórios. Verossimilhança na alegação de que a pensão estaria além da capacidade do alimentante. Redução para 20% dos rendimentos líquidos ou 30% do salário mínimo em caso de desemprego/trabalho informal. Caráter provisório da medida enquanto se apura na instrução a real capacidade da parte. Recurso parcialmente provido.

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302 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE OS FIXOU NO PATAMAR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVADO, DESDE QUE NÃO INFERIORES A 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.

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303 - TJSP. Agravo de instrumento. Divórcio. Alimentos provisórios ao cônjuge. Situação excepcional, mas que no caso, e por ora, assim até que corra a instrução, se justifica. Ausente demonstração de imediata possibilidade de manutenção autônoma pela mulher. Novo relacionamento cujas condições ainda se devem apurar. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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304 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de modificação da guarda cumulada c/c pedido de alimentos provisórios. Autos distribuídos no foro do domicílio da genitora, detentora da guarda provisória do adolescente. Alteração do endereço no curso do processo. Remessa do feito ao foro do novo domicílio. Impossibilidade. Perpetuação da jurisdição. Súmula 33 do E. STJ. Ausência de situação de risco capaz de mitigar a regra prevista. Conflito conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro de Franco da Rocha (suscitado).

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305 - TJSP. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Majoração. Manutenção da decisão agravada. Ausência de elementos a respeito da capacidade do alimentante, necessária instrução processual para aferição dos pressupostos da obrigação alimentar. Recurso desprovido.

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306 - TJSP. Agravo de instrumento. Tutela provisória. Alimentos provisórios. Fixação no valor de um salário mínimo. Recurso do demandado. Tutela antecipada negada. Alegação de impossibilidade de pagamento. Necessidade de dilação probatória, ressaltando-se que se trata de dois menores de idade de 6 e 3 anos. Decisão mantida. Recurso não provido.

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307 - TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO DO ART. 1.694, § 1º, CC. RELAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE BEM OBSERVADA.

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308 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS À FILHA MENOR. REDUÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.

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309 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Reconsideração de decisão que revisou alimentos provisórios sem intimar a parte contrária. Pronunciamento que já havia analisado a questão. Vedação à decisão surpresa. Decisão extra petita. Omissão verificada.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... (Continua)

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310 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Alimentos provisórios. Redução. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... (Continua)

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