2531 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Posse exercida pela autora que não restou evidenciada. Falecimento de seu genitor. Abertura de sucessão universal que, no caso em tela, não teve o condão de transmitir, automaticamente, a posse do imóvel litigioso à autora, uma vez que seu falecido pai, não mais se encontrava na posse do bem. Ação improcedente. Recurso desprovido.

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2532 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ausência de prova do exercício da posse. Não restando efetivamente comprovados os requisitos exigidos pelo CPC/1973, art. 927, premente a improcedência do interdito possessório. Decisão reformada. Recurso provido neste aspecto.

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2533 - TJRJ. Ação possessória. Reintegração de posse. Esbulho efetivado há menos de ano e dia do ajuizamento da presente ação. Presentes os requisitos do CPC/1973, art. 927. Servidor do INCRA. Distribuição de terras. Possuidor de má-fé. Indenização por benfeitorias. Lei 8.629/1993, art. 20. CCB/2002, arts. 147, 1.204 e 1.220.

«A ação possessória de reintegração visa a restabelecer o estado anterior em que se encontrava o imóvel antes da prática do alegado esbulho, razão pela qual se faz mister que a parte autora comprove que de fato era possuidor do bem em litígio, no momento do suposto esbulho. Inteligência do CCB/2002, art. 1.204, e ss.. Comprovação da posse anterior do autor e da prática do esbulho do réu. Pedido contraposto do réu que deve ser acolhido. Contrato de permuta. Vício de consentimento. Omissão dolosa praticada pelo autor. Os autores oferecem aos réus terrenos que não poderiam ser regularizados, pois correspondiam a assentamentos de terras do INCRA. Inteligência do Lei 8.629/1993, art. 20 que dispõe a impossibilidade de funcionário público ser beneficiário da distribuição de terras. Desfazimento do negócio que se impõe. CCB/2002, art. 147. Retorno das partes ao estado anterior. O possuidor de má-fé tem direito a indenização das benfeitorias necessárias. CCB/2002, art. 1.220. Curral construído pelos autores que configura benfeitoria necessária, tendo em vista a finalidade pretendida ao imóvel, consistente na atividade de agropecuária. Provimento parcial ao recurso.... (Continua)

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2534 - STJ. Ação possessória. Reintegração de posse. Requisitos. CPC/1973, art. 927. CCB/2002, art. 1.196.

«3. Constituem requisitos para a procedência da ação possessória de reintegração a prova da posse da área e do esbulho com a sua perda.... (Continua)

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2535 - TJSP. Possessória. Reintegração de Posse. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Posse precária dos réus por conta de suposto contrato de locação com o possuidor anterior que não ficou demonstrada. Ônus da prova que incumbia ao autor. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.

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2536 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Pedido fundamentado apenas em título de propriedade do imóvel. Posse não comprovada. Ausência dos requisitos previstos no CPC/1973, art. 927. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

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2537 - TJSP. Família. Possessória. Manutenção de posse. Liminar. Indeferimento. Insuficiência dos documentos que acompanham a inicial. Requisitos do CPC/1973, art. 927 que deveriam estar satisfatoriamente comprovados. Turbação supostamente praticada pelo agravado e data de sua ocorrência não suficientemente evidenciadas, em princípio. Discussão concernente à posse que, abrangendo membros de uma mesma família, depende da regular instrução do processo, a fim de se dirimir a situação de cada um deles em relação ao imóvel litigioso. Recurso improvido.

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2538 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Insurgência dos ocupantes de imóveis, contra a concessão de medida liminar a prefeitura municipal. Descabimento. Presença dos requisitos autorizadores (CPC, art. 927). Demonstração da posse e do esbulho praticado a menos de ano e dia. Pedido subsidiário não conhecido, em razão da inobservância à vedação da supressão de instância. Manutenção da decisão de primeiro grau. Recurso não conhecido em parte e improvido quanto à parte conhecida.

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2539 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Preenchimento dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Necessidade. Posse incontroversa exercida pelos autores. Ré que residia no imóvel por ato de mera tolerância do falecido, pai e ex-esposo dos autores. Esbulho possessório praticado pela ré, que permaneceu no imóvel após notificação para desocupação. Procedência da ação mantida. Recurso não provido.

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2540 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Comprovação satisfatória dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Ausência. Designação de audiência de justificação prévia. Necessidade. Recurso provido.

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