CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 791
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Doc. VP 201.5974.9004.5500
1 - TJDF. Processo civil e civil. Direito de superfície. Nulidade do contrato. Ausência de prova da legitimidade do vendedor para dispor da coisa. CPC/2015, art. 791.
«1 - O contrato de concessão de direito de superfície é eivado de nulidade absoluta se feita por terceiro não proprietário do bem. ... ()
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