108681 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Aclaratórios rejeitados.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC, CPC, art. 1.022, I, II e III- CPC, de 2015, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... (Continua)

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108682 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Caráter protelatório do recurso. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Aplicação de multa. Embargos de declaração rejeitados.

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108683 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados.

«1. Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... (Continua)

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108684 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão do pano de fundo da controvérsia. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Caráter protelatório. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa aclaratórios rejeitados.

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108685 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Aclaratórios rejeitados.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC, CPC, art. 1.022, I, II e III- CPC, de 2015, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... (Continua)

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108686 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Manifesta inexistência de qualquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

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108687 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Prequestionamento de dispositivo constitucional. Inviabilidade. Usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. Aclaratórios rejeitados.

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108688 - STF. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de questões decididas. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

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108689 - STF. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. rediscussão de questões decididas. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

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108690 - STF. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do CPC/2015, CPC, art. 1.024, § 3ºde 2015. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos suficientes da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º

«1. O Código de Processo Civil de 2015 preconiza que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

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