Jurisprudência sobre
assinatura de advogado
+ de 995 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
991 - STJ. Petição. Interposição por «fac simile. Assinatura.
«Estando a petição devidamente autenticada pela assinatura do advogado, é válida. Embargos acolhidos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
992 - STJ. Recurso especial. Divergência de julgados. Transcrição apenas da ementa de um paradigma. Falta de assinatura do advogado. Não conhecimento do recurso.
«A falta de assinatura equivale à falta de razões e, sendo insuficiente a simples transcrição de uma ementa para demonstrar a divergência, do recurso especial não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
993 - STJ. Recurso. Falta de assinatura pelo advogado.
«É inexistente o recurso sem assinatura do advogado. Recurso ordinário não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
994 - TARS. Recurso. Prazo recursal. Agravo retido. Agravante intimado da decisão recorrida, no mesmo dia em que seu procurador retirou os autos de cartório. Irrelevância de não constar a assinatura do advogado tomando ciência da decisão. Agravo interposto a destempo. Intempestividade reconhecida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
995 - TARS. Audiência. Intimação para audiência. Falta de assinatura do advogado. Desnecessidade, se o mesmo tomou ciência inequívoca da data de sua realização, inclusive retirando os autos de cartório.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote