Jurisprudência sobre
boa fe objetiva
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141 - STJ. Mandado de segurança. Suspeita de crime. Busca e apreensão de bens. Possibilidade.
«A autoridade policial ao tomar conhecimento da existência de uma infração pode apreender os instrumentos do crime e os objetos a ele relacionados e, se autorizada judicialmente, afetuar busca e apreensão de bens que constituam produto de crime ou tenham resultado de proveito auferido pela prática da infração, à consideração de que cumpre resguardar o interesse da vítima ou do terceiro de boa-fé. Inexistência de direito líquido e certo. Decisão que se mantém.... ()
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142 - STJ. Ação reivindicatória. Boa-fé. CCB, art. 524.
«A procedência da reivindicatória vincula-se à injustiça da posse o que se determina com base em critérios objetivos. Já a boa-fé prende-se a elementos subjetivos, pois diz com a convicção do possuidor.... ()
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