Jurisprudência sobre
desmoronamento
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1 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídios qualificados, desabamento e lesão corporal gravíssima. Desabamento de prédios. Comunidade de muzema. Rj. Excesso de prazo para formação da culpa. Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Particularidades do caso concreto. Causa complexa com três reús. Advogados diferentes. Contribuição da defesa para a demora. Incidência da Súmula 64/STJ. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Testemunhas coagidas a mudar depoimentos. Pleito de concessão de prisão domiciliar. Ausência de comprovação da incompatibilidade entre o tratamento médico e o encarceramento. Entendimento diverso do colegiado estadual. Revolvimento do contexto fático probatório na estreita via mandamental. Impossibilidade. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido, com recomendação.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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2 - STJ. Recursos especiais. Direito civil. Responsabilidade civil. Desmoronamento. Queda de contêineres em rio. Falha na prestação dos serviços de operador portuário. Prescrição trimestral. Inaplicabilidade. Enunciado sumular 7/STJ. Caso fortuito. Afastamento pela instância de origem. Insindicabilidade. Inexistência de demonstração da negativa de prestação jurisdicional. Atração da Súmula 284/STF.
1 - Controvérsia em torno da responsabilidade civil da empresa prestadora de serviços de operador portuário. em face do desabamento do local em que mantidos dois contêineres da empresa demandante, que caíram no rio, inutilizando os produtos neles depositados e gerando prejuízo superior a quinhentos mil reais. ... ()
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3 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Desmoronamento. Fundamento da sentença absolutória. CPP, art. 386, VII. Alteração. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - Concluindo as instâncias de origem, de forma fundamentada, que os elementos probatórios, embora insuficientes para a condenação, não levam à conclusão de que a conduta do agravante não foi causa do desabamento dos prédios, a pretensão de desconstituição do entendimento, visando a alteração do fundamento da sentença absolutória para aquele previsto no CPP, art. 386, IV, é providência que demanda a incursão na seara fático-probatória dos autos, atraindo a incidência do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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4 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação torrentes. Corrupção passiva. Peculato. Medidas cautelares alternativas. Monitoramento eletrônico. Suspensão do exercício de função. Proibição de contato com demais investigados. Ausência de contemporaneidade. Fatos ocorridos, em tese, há mais de 4 anos. Recorrente em inatividade. Atos investigatórios concluídos. Buscas e apreensões realizadas. Constrangimento ilegal existente. Recurso provido.
«1 - Hipótese na qual o recorrente foi preso preventivamente diante da possibilidade de, na condição de Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, interferir na instrução criminal por meio da ocultação ou destruição de provas. Posteriormente, o Tribunal a quo concedeu parcialmente a ordem impetrada pela defesa, revogando a prisão preventiva, mas suspendendo o paciente de suas funções junto ao Corpo de Bombeiros, além de determinar a proibição de manter contato com os demais investigados ou servidores, em especial do alto escalão daquela instituição, salvo mediante prévia autorização judicial, proibição de se ausentar da comarca, fiança e monitoração eletrônica. ... ()
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5 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Latrocínio tentado. Dano majorado. Receptação. Incêndio. Desabamento/desmoronamento. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. HC impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade flagrante. Regimental desprovido.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira da Súmula 691/STF, aplicável por analogia, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada. ... ()
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6 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídio culposo por inobservância de regra técnica de profissão. Desmoronamento de terra. Morte de trabalhador. Alegação de inocorrência da comprovação da culpa. Impossibilidade de reexame perante a via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1. Impossível de rever a ocorrência de culpa do acusado eis que o Tribunal a quo baseou seu entendimento nas circunstâncias e elementos apresentados no decorrer da lide. ... ()
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7 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 121, §§ 3º e 4º. Trancamento da ação penal em virtude de ausência de justa causa. Impossibilidade. Responsabilidade objetiva. Não caracterização. Inépcia. Inocorrência. Presentes os requisitos do CPP, art. 41. Recurso desprovido.
«I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta eg. Corte, há muito já se firmou no sentido de que o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não ocorre no caso. (Precedentes do STF e do STJ). ... ()
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8 - STJ. Processual penal. Oitiva de peritos e assistentes técnicos. Pretensão já acolhida no acórdão recorrido. Falta de interesse recursal no tópico. Desabamento ou desmoronamento qualificado pela morte. Ação penal. Falta de justa causa. Ausência de suporte probatório mínimo. Trancamento. Impossibilidade na via eleita.
«1. Se a pretensão de ouvir os peritos e assistentes técnicos já foi acolhida pelo acórdão recorrido, o recurso ordinário, neste particular, ressente-se do necessário interesse. ... ()
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9 - STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso ordinário. Impropriedade da via eleita. Desabamento ou desmoronamento qualificado pela morte. Ação penal. Falta de justa causa. Ausência de suporte probatório mínimo. Trancamento. Impossibilidade na via eleita. Ausência de flagrante ilegalidade. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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10 - TJRS. Direito criminal. Tráfico de entorpecentes. Absolvição. Quantidade insuficiente. Policial. Depoimento contraditório. Apelação crime. Tráfico de drogas. Condenação emitida em primeiro grau. Apelo defensivo visando absolvição. Possibilidade. Ausência de demonstração do fato denunciado.
«A materialidade restou apenas parcialmente comprovada. De fato, consta da inicial acusatória que supostamente o réu trazia consigo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para fins de tráfico, aproximadamente 272 gramas de maconha, envoltos em fita plástica (divididos em dois «tijolos), bem como um cigarro da mesma substância, pesando cerca de 0,7 gramas. No entanto, o laudo toxicológico definitivo aponta o recebimento de menos de meia grama da substância entorpecente, quantia insignificante perto do montante supostamente apreendido. Mais, referido laudo observa que no ofício enviado pela Polícia Civil consta como remetida a quantia de «aproximadamente 0,7 gramas. Ou seja, além da disparidade entre o suposto quantum expedido e o efetivamente recebido, tal quantidade diz respeito apenas ao cigarro apreendido, não possuindo, seguramente, qualquer relação com o restante da droga supostamente arrecadada - os outros 272 gramas. Tal equívoco, inclusive, aparentemente foi verificado pelo magistrado a quo, pois de acordo com o ofício enviado pelo Laboratório de Perícias, «não foi possível localizar o pedido de perícia em pauta. Desta forma, para melhor investigar, solicitamos cópia do ofício de encaminhamento do material objeto da análise, constando o carimbo de recebimento do Laboratório. Ciente deste ofício, assim despachou o juízo de primeiro grau: «(...) Encaminhe-se ao IGP, em resposta ao ofício retro, cópia da guia de remessa de fls. 52/53, referindo ser o único documento que consta nos autos sobre a remessa da parte maior da droga apreendida. Outras informações deverão ser obtidas junto à autoridade policial da 1ª DP de Canoas. Todavia, a parte transcrita do aludido despacho não foi cumprida, uma vez que assim entendeu a Oficiala Escrevente: «CERTIFICO que o laudo já está juntado nos autos (fls. 87), motivo pelo qual deixo de cumprir a 2ª parte do despacho retro. E desse modo, os autos permaneceram carentes da comprovação material da quase totalidade da substância tóxica angariada. Nesse cenário, caso possível a condenação do apelante, seria apenas pela prática do delito de posse de drogas para consumo pessoal, em virtude da pequena quantidade apreendida e da ausência de indícios de comercialização. ... ()
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