Jurisprudência sobre
honorarios advocaticios compensacao
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Doc. VP 103.2110.5030.9000
1741 - TAMG. Honorários advocatícios. Direito autônomo. Legitimidade do advogado para executar, em nome próprio, a verba honorária. Impossibilidade, outrossim, de compensação com eventual débito de seu patrocinado, ante o caráter alimentar daquela verba. Lei 8.906/1994, art. 23 e Lei 8.906/1994, art. 24. (Com doutrina).
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Doc. VP 103.2110.5031.0100
1742 - TJPR. Honorários advocatícios. Ajuizamento de duas ações com o mesmo objeto. Conexão. Verba devida no primeiro processo, que o Juiz «ex officio retém como compensação pela indevida propositura do segundo. Inadmissibilidade. Inexistência de responsabilidade pecuniária do advogado no exercício do mandato. Eventual litigância de má-fé que se refere à parte. CPC/1973, arts. 16, 17, V, e 125, III. (Com doutrina)
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Doc. VP 103.2110.5031.3400
1743 - TJRS. Honorários advocatícios. Direito autônomo, inclusive para efeito de execução. Hipótese, todavia, de sucumbência recíproca. Compensação da verba honorária, até o limite da reciprocidade. CPC/1973, art. 21. Lei 8.906/1994 (EOAB), art. 23. (Com jurisprudência).
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Doc. VP 103.2131.0307.3000
1744 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência. Ação autônoma do profissional contra o vencido. Direito condicionado a que o constituinte ainda não tenha remunerado seu procurador. Possibilidade de compensação da verba honorária se as partes são reciprocamente devedoras. Lei 4.215/1963, (Estatuto da OAB), art. 99, «caput (parte final), e § 1º. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 21. (Cita doutrina e Jurisprudência). Lei 8.906/1994, art. 22.
«Honorários de advogado devidos pela sucumbência. Compensação. Ação autônoma prevista no art. 99, § 1º do Estatuto da OAB. ... ()
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Doc. VP 103.2110.5017.4000
1745 - STJ. Sucumbência recíproca. Ação de dissolução de sociedade de fato. Mulher que pede a meação dos bens e obtém 30% dos mesmos. Condenação de ambas as partes, com compensação, em honorários advocatícios. CPC/1973, art. 21.
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