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Jurisprudência sobre
peticao inicial indeferimento

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Doc. VP 240.3040.2177.4400

51 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Competência interna do STJ. Acórdão embargado alinhado com a jurisprudência do tribunal. Mérito do recurso especial. Ausência de similitude fática. Agravo improvido.

1 - A jurisprudência do Tribunal se firmou em sintonia com o acórdão embargado quanto à questão da competência interna para apreciar a discussão veiculada no recurso especial, aplicando-se a conclusão sedimentada na Súmula 168/STJ. ... ()

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Doc. VP 240.3040.2651.9356

52 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática. Falha parcial na prova da divergência. Ausência de impugnação. Agravo improvido.

1 - O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em cotejo, a ser verificada a partir dos fatos processuais neles contidos. ... ()

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Doc. VP 240.3040.2158.9969

53 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Competência interna do STJ. Acórdão embargado alinhado com a jurisprudência do tribunal. Mérito do recurso especial. Ausência de similitude fática. Agravo improvido.

1 - A jurisprudência do Tribunal se firmou em sintonia com o acórdão embargado quanto à questão da competência interna para apreciar a discussão veiculada no recurso especial, aplicando-se a conclusão sedimentada na Súmula 168/STJ. ... ()

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Doc. VP 240.3040.2526.4303

54 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática. Falha parcial na prova da divergência. Ausência de impugnação. Agravo improvido.

1 - O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em cotejo, a ser verificada a partir dos fatos processuais neles contidos. ... ()

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Doc. VP 240.3040.2395.6889

55 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática. Inovação recursal parcial. Agravo improvido.

1 - O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em cotejo, a ser verificada a partir dos fatos processuais neles contidos. ... ()

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Doc. VP 240.3040.2885.6603

56 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática. Falha parcial na prova da divergência. Ausência de impugnação. Agravo improvido.

1 - O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em cotejo, a ser verificada a partir dos fatos processuais neles contidos. ... ()

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(Jurisprudência Similar)
Doc. VP 240.3040.2803.2152

58 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática. Inovação recursal parcial. Agravo improvido.

1 - O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em cotejo, a ser verificada a partir dos fatos processuais neles contidos. ... ()

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Doc. VP 240.3040.2170.8477

59 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Competência interna do STJ. Acórdão embargado alinhado com a jurisprudência do tribunal. Mérito do recurso especial. Ausência de similitude fática. Agravo improvido.

1 - A jurisprudência do Tribunal se firmou em sintonia com o acórdão embargado quanto à questão da competência interna para apreciar a discussão veiculada no recurso especial, aplicando-se a conclusão sedimentada na Súmula 168/STJ. ... ()

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