Jurisprudência sobre
prova pericial esclarecimentos
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811 - TJSP. Prova pericial. Perícia. Matéria controvertida que exige a sua produção. Desnecessidade ou inutilidade não evidenciada. Objeto. Controvérsia existente nos autos. CPC/1973, art. 420.
«Posta a controvérsia sobre fatos que devem ser esclarecidos em perícia técnica, não se evidencia a sua desnecessidade ou inutilidade para o deslinde da lide. (...) Em todo caso, o magistrado entendeu imprescindível a perícia, sem no entanto traçar o objeto dela e seus limites, que só podem ser aqueles demarcados pela controvérsia existente nos autos.... ()
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812 - TRT2. Periculosidade. Prova pericial. Setor de pintura. Existência de produtos inflamáveis (thiner). Necessidade de especificação detalhada do local e da sua periculosidade. Inexistência que implica rejeição do laudo. CLT, art. 193 e CLT, art. 195.
«... Por exemplo, diz o perito que o thinner era colocado em pequenas caixas com capacidade de 10 litros. Mas não diz por que haveria perigo de explosão; não diz o que faria o produto explodir enquanto ficava descansando nas caixas ou durante o uso na limpeza dos «apetrechos de trabalho; não diz que quantidade de combustível seria suficiente para transformar «toda a área interna do recinto como área de risco; não diz se a periculosidade foi considerada em razão das pequenas quantidades isoladas (10 litros por caixa) ou se foi considerada pela soma dos recipientes, que o perito calculou em 100 litros em toda a área do recinto; por fim, não informou qual o tamanho da área do recinto onde o reclamante trabalhava. Todas essas dúvidas ficaram sem resposta, pois o laudo não fornece os devidos esclarecimentos. O laudo também não fez nenhuma referência a respeito das medidas de segurança adotadas pela empresa, o que também constitui uma grande omissão na instrução do juiz. ... (Juiz Luiz Edgar Ferraz de Oliveira).... ()
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813 - TRT2. Insalubridade. Adicional. Prova pericial esclarece que o ruído de 95 decibéis era atenuado para 73 decibéis com o uso de EPI, o que atendia a NR-15. Verba indevida na hipótese. CLT, art. 195.
«... Segundo disposto no CLT, art. 195, o meio hábil para a caracterização de insalubridade é a perícia técnica. Na hipótese, o laudo pericial concluiu pela inexistência da insalubridade nas atividades desempenhadas pelo Autor, porquanto o ruído de 95 decibéis existente no local de trabalho era atenuado para 73 decibéis pela utilização de equipamentos de proteção individual, atendendo o limite de tolerância fixado pela Norma Regulamentadora NR-15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, em seu Anexo 1, que fixa em 85 decibéis o nível de pressão sonora para a jornada de oito horas. Esclareceu o perito que os equipamentos de proteção ofertados elidem a condição insalubre, conferindo certificados de registro do fabricante e de aprovação, bem como, no dia da diligência, constatou que os funcionários do setor em que laborava o Reclamante utilizavam-se dos protetores auriculares (fls. 243/245). ... (Juiz Luiz Carlos Gomes Godoi).... ()
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814 - STJ. Medida cautelar. Prova pericial. Exame pericial em sociedade comercial. Demanda entre ex-cônjuges. Admissibilidade. Sigilo comercial que trata o CCom, art. 17 e CCom, art. 18. Circunstância que não impede uma investigação judicial.
«O alegado sigilo comercial de que tratam os CCOM, art. 17 e CCOM, art. 18 não é absoluto a ponto de impedir uma investigação judicial quando a prova, como no caso, tem que ser esgotada para atender a uma justa e convincente pretensão posta em juízo, necessária para esclarecer o juiz em todos os pontos necessários para o deslinde da controvérsia.... ()
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815 - STJ. Medida cautelar. Prova pericial. Exame pericial em sociedade comercial. Demanda entre ex-cônjuges. Admissibilidade. Sigilo comercial que trata o CCom, arts. 17 e 18. Circunstância que não impede uma investigação judicial.
«O alegado sigilo comercial de que tratam os CCOM, art. 17 e CCOM, art. 18 não é absoluto a ponto de impedir uma investigação judicial quando a prova, como no caso, tem que ser esgotada para atender a uma justa e convincente pretensão posta em juízo, necessária para esclarecer o juiz em todos os pontos necessários para o deslinde da controvérsia.... ()
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816 - STJ. Prova pericial. Procedimento sumário. Perícia. Requerimento feito na petição inicial sem a apresentação de quesitos. Circunstância que não impede a realização da prova. CPC/1973, art. 276.
«O fato de a autora omitir-se na formulação, desde logo, na exordial, de seus quesitos não obsta a realização da prova pericial por ela requerida. Apenas, por força da preclusão consumativa, estará impedida de fazê-lo em momento posterior do procedimento. Objeto da perícia devidamente esclarecido.... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
818 - TJSC. Sentença. Julgamento antecipado. Dispensabilidade da prova pericial requerida. Cerceamento inocorrente.
«Se o Juiz, em face da pouca plausibilidade jurídica dos temas desenvolvidos na inicial, entende desnecessária a produção de provas outras afora as já existentes nos autos, pode e deve proferir julgamento antecipado, atendendo, assim, ao princípio da economia processual e tornando mais célere o procedimento. Tal proceder se justifica ainda mais se a perícia pretendida pela parte serviria apenas para esclarecer fatos já documentalmente comprovados, mostrando-se perfeitamente dispensável.... ()
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819 - STJ. Desapropriação. Prova pericial. Nova perícia. Realização. Possibilidade.
«Pode o Juiz de ofício ou a requerimento da parte, determinar a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.... ()
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820 - TJRS. Produção antecipada de prova. Perícia sobre área de imóvel. Anterior compra e venda do mesmo entre as partes. Dúvida cujo esclarecimento levará a uma possível ação reivindicatória. Cabimento da cautelar. (Cita precedente).
É perfeitamente cabível a produção antecipada de prova pericial sobre área de imóvel, para viabilizar possível ação reivindicatória futura.... ()
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