Decreto 324/1991 - Arts.1-2-3
EMENTA: Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sobre ganhos de capital e dá outras providências.
Decreto de 1991
35 normas e 303 artigos encontrados
Diário Oficial de 04/11/1991
Doc. 124.5294.0000.0100
Diário Oficial de 14/10/1991
Doc. 113.7325.2000.0000
Decreto 228/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Doc. 211.6674.2001.2600
Decreto 206/1991 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Acrescenta alínea ao Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 33, § 2º.
Diário Oficial de 27/08/1991
Diário Oficial de 25/07/1991
Doc. 112.4112.2000.1700
Decreto 181/1991 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga os Ajustes ao Protocolo de Montreal Sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987.
Diário Oficial de 03/07/1991
Doc. 103.7781.0076.2600
Decreto 157/1991 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Trabalhista. Convenção 139/OIT. Promulga a Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos.
Diário Oficial de 27/06/1991
Doc. 103.7781.0076.2300
Decreto 154/1991 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Viena. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
Diário Oficial de 27/05/1991
Doc. 103.7781.0076.2000
Decreto 133/1991 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Meio ambiente. Promulga a Emenda à alínea «a», do parágrafo 3 do art. XI, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, de 03/03/73.
Diário Oficial de 23/05/1991
Doc. 103.7781.0076.0500
Decreto 126/1991 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 162/OIT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.
Doc. 103.7781.0076.0800
Decreto 127/1991 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 161/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho.
Doc. 103.7781.0076.1100
Decreto 128/1991 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 145, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Continuidade do Emprego da Gente do Mar.