Ano
1988 (19)1987 (17)1986 (8)
1985 (8)1984 (11)1983 (20)
1982 (12)1981 (8)1980 (8)
1979 (17)1978 (7)1977 (10)
1976 (11)1975 (12)1974 (2)
1973 (6)1972 (1)1971 (7)
1970 (15)1969 (111)1968 (7)
1967 (41)1966 (26)1956 (1)
1946 (39)1945 (19)1944 (6)
1943 (13)1942 (18)1941 (18)
1940 (9)1939 (3)1938 (8)
1937 (2)

Decreto-lei
514 normas e 10.579 artigos encontrados

Diário Oficial de 27/02/1985

Doc. 107.2655.7001.6100

Decreto-lei 2.251, de 26/02/1985 - Arts.13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.


Diário Oficial de 24/01/1985

Doc. 103.7781.0035.4100

Decreto-lei 2.236, de 23/01/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.


Diário Oficial de 22/01/1985

Doc. 185.3183.4002.8600

Decreto-lei 2.232, de 21/01/1985 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.


Diário Oficial de 21/12/1984

Doc. 103.7781.0035.2900

Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.


Diário Oficial de 05/12/1984

Doc. 138.9255.4001.0800

Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/11/1984

Doc. 103.7781.0035.2500

Decreto-lei 2.176, de 29/11/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.


Diário Oficial de 20/11/1984

Doc. 137.6474.7000.7200

Decreto-lei 2.173, de 19/11/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/10/1984

Doc. 103.7781.0035.2200

Decreto-lei 2.169, de 29/10/1984 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o Decreto-lei 1.928, de 18/02/82, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.


Diário Oficial de 19/09/1984

Doc. 103.7781.0035.0700

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.


Diário Oficial de 29/06/1984

Doc. 103.7781.0035.0200

Decreto-lei 2.144, de 28/06/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.


Doc. 116.5421.3000.2000

Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.


Diário Oficial de 14/06/1984

Doc. 117.3161.3001.2900

Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/05/1984

Doc. 103.7781.0034.9400

Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.


Diário Oficial de 07/02/1984

Doc. 173.0143.7002.1800

Decreto-lei 2.106, de 06/02/1984 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.


Diário Oficial de 23/12/1983

Doc. 103.7781.0034.7400

Decreto-lei 2.081, de 22/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0034.8600

Decreto-lei 2.085, de 22/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.316, de 23/12/86). Tributário. Dispõe sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito Federal e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/12/1983

Doc. 170.5941.5003.0000

Decreto-lei 2.073, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto suplementar de renda.


Doc. 174.3875.8000.0000

Decreto-lei 2.076, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/64, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei 1.638, de 06/10/78.


Doc. 103.7781.0034.6800

Decreto-lei 2.077, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) nos Territórios Federais e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/12/1983

Doc. 185.3183.4002.8200

Decreto-lei 2.070, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 1.312, de 15/02/1974, que autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria.


Diário Oficial de 07/10/1983

Doc. 131.1624.0000.2300

Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.


Diário Oficial de 13/09/1983

Doc. 118.0582.5001.3600

Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.


Diário Oficial de 02/09/1983

Doc. 103.7781.0034.6500

Decreto-lei 2.059, de 01/09/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.


Diário Oficial de 04/08/1983

Doc. 103.7781.0034.4700

Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.