Ano
1988 (19)1987 (17)1986 (8)
1985 (8)1984 (11)1983 (20)
1982 (12)1981 (8)1980 (8)
1979 (17)1978 (7)1977 (10)
1976 (11)1975 (12)1974 (2)
1973 (6)1972 (1)1971 (7)
1970 (15)1969 (111)1968 (7)
1967 (41)1966 (26)1956 (1)
1946 (39)1945 (19)1944 (6)
1943 (13)1942 (18)1941 (18)
1940 (9)1939 (3)1938 (8)
1937 (2)

Decreto-lei
514 normas e 10.579 artigos encontrados

Diário Oficial de 06/01/1988

Doc. 103.7781.0037.8700

Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.


Diário Oficial de 22/12/1987

Doc. 103.7781.0037.6300

Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0037.7500

Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4-5-6-6-A-6-B-6-C-6-D-6-E-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.


Doc. 106.3233.1001.3600

Decreto-lei 2.399, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/12/1987

Doc. 112.2453.5000.0000

Decreto-lei 2.391, de 18/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.


Diário Oficial de 01/12/1987

Doc. 103.7781.0037.5700

Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.


Diário Oficial de 25/11/1987

Doc. 103.7781.0037.4400

Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.


Diário Oficial de 19/11/1987

Doc. 107.2655.7001.7000

Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79


Diário Oficial de 17/09/1987

Doc. 131.3785.6003.0000

Decreto-lei 2.360, de 16/09/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.


Diário Oficial de 10/08/1987

Doc. 103.7781.0037.3700

Decreto-lei 2.351, de 07/08/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006). Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.


Diário Oficial de 27/07/1987

Doc. 103.7781.0037.3200

Decreto-lei 2.348, de 24/07/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.


Diário Oficial de 24/07/1987

Doc. 103.7781.0037.2800

Decreto-lei 2.345, de 23/07/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Rejeitado pelo Ato Declaratório do Congresso Nacional de 14/06/89). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei 6.782, de 19/05/80.


Diário Oficial de 29/05/1987

Doc. 103.7781.0037.1800

Decreto-lei 2.331, de 28/05/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências.


Diário Oficial de 27/04/1987

Doc. 107.6884.6000.7600

Decreto-lei 2.327, de 24/04/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais).


Diário Oficial de 05/03/1987

Doc. 103.7781.0036.9400

Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.


Diário Oficial de 27/02/1987

Doc. 103.7781.0036.8700

Decreto-lei 2.322, de 26/02/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Trabalhista. Salário. Reajuste. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21/11/986, e dá outras providências.


Diário Oficial de 26/02/1987

Doc. 107.6884.6000.5400

Decreto-lei 2.321, de 25/02/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.