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Decreto-lei

526 normas e 10.742 artigos encontrados

Diário Oficial de 02/09/1988

Doc. 118.4425.1000.3200

Decreto-lei 2.471/1988 - Arts.11-12-13

EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0038.3100

Decreto-lei 2.472/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/08/1988

Doc. 103.7781.0038.2200

Decreto-lei 2.463/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/08/1988

Doc. 118.2555.2001.3300

Decreto-lei 2.456/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/1988

Doc. 185.3183.4002.8900

Decreto-lei 2.450/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Doc. 204.8364.0001.6800

Decreto-lei 2.451/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Retificado em 03/08/1988). Tributário. IPI. Altera o Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988.

Diário Oficial de 22/07/1988

Doc. 116.5421.3000.3000

Decreto-lei 2.449/1988 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.