Lei

6.486 normas e 77.102 artigos encontrados

Diário Oficial de 05/05/2011

Doc. 113.1370.1001.1200

Lei 12.404/2011 - Arts.14-15-16-17-17-A-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo; e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/05/2011

Doc. 113.0825.7002.4000

Lei 12.402/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 510, de 28/10/2010). Administrativo. Tributário. Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas; acresce dispositivos à Lei 10.168, de 29/12/2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, e a Lei 9.532, de 10/12/1997, e o Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977; e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/2011

Doc. 112.9395.3000.3600

Lei 12.401/2011 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 26/10/2011). Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Diário Oficial de 08/04/2011

Doc. 112.6272.2000.9600

Lei 12.400/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 509, de 13/12/2010). Altera a Lei 11.668, de 02/05/2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.

Diário Oficial de 04/04/2011

Doc. 112.3395.1000.0000

Lei 12.399/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Sociedade. Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei 10.406, de 10/01/2002, que institui o Código Civil.

Diário Oficial de 29/03/2011

Doc. 112.2453.2000.0000

Lei 12.398/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Direito civil. Processo civil. Acrescenta parágrafo único ao art. 1.589 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil Brasileiro – CCB/2002, e dá nova redação ao inc. VII do art. 888 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, para estender aos avós o direito de visita aos netos.

Diário Oficial de 24/03/2011

Doc. 112.0734.8000.0000

Lei 12.397/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 505, de 24/09/2010). Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e altera a Relação Descritiva constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73.

Diário Oficial de 22/03/2011

Doc. 112.0734.8000.0500

Lei 12.396/2011 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.474, de 23/08/2017. Origem da Medida Provisória 771, de 29/03/2017). (Conversão da Medida Provisória 503, de 22/09/2010). Administrativo. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica – APO.