2561 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Regularidade da posse comprovada. Ocupação clandestina do imóvel evidenciada. Esbulho caracterizado. Requisitos do CPC/1973, art. 927 atendidos. Ausência de comprovação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pleiteado. Procedência mantida. Recurso improvido.

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2562 - TJMG. Processo civil. Reintegração posse imóvel. Posse nova. Pedido de liminar. Presença requisitos do art. 927 CPC/1973. Decisão reformada

«- Tratando-se de posse nova, com ajuizamento da ação possessória dentro de ano e dia do esbulho noticiado, cabe ao requerente comprovar a presença dos requisitos previstos no CPC/1973, art. 927, para que lhe seja deferida liminar prevista na lei. ... (Continua)

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2563 - TJMG. Ações possessórias. Apelação. Manutenção de posse. Morte do autor. Substituição. Turbação. Construção de cerca. Diminuição de área. Prova. Procedência

«- A morte de qualquer das partes não enseja extinção do feito, notadamente quando verificada a regular substituição pelo espólio. ... (Continua)

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2564 - STJ. Ação possessória. Reintegração de posse. Posse. Aquisição. Escritura pública. Constituto possessório. Manejo de ações possessórias. Possibilidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. Precedentes do STJ. CCB, arts. 485, 494, VI e 505. CCB/2002, art. 1.196 e CCB/2002, art. 1.210, § 2º. CPC/1973, art. 926 e CPC/1973, art. 927. Súmula 487/STF. CCB/2002, art. 1.204.

«... V - A aquisição da posse mediante constituto. Violação dos arts. 485 e 494 do CC/16 ... (Continua)

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2565 - STJ. Ação possessória. Reintegração de posse. Posse. Aquisição. Escritura pública. Constituto possessório. Manejo de ações possessórias. Possibilidade. Precedentes do STJ. CCB, arts. 485, 494, VI e 505. CCB/2002, art. 1.196 e CCB/2002, art. 1.210, § 2º. CPC/1973, art. 926 e CPC/1973, art. 927. Súmula 487/STF. CCB/2002, art. 1.204.

«5. Na posse, o elemento corpus não demanda, para sua caracterização, a apreensão física do bem. Esse elemento, em vez disso, consubstancia 'o poder físico da pessoa sobre a coisa, fato exterior em oposição ao fato interior' (Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil). Consoante a doutrina de Ihering, a posse caracteriza-se pela visibilidade do domínio e é possível que ela tenha, historicamente, se iniciado pela ideia de poder de fato sobre a coisa, mas a evolução demonstrou que ela pode se caracterizar sem o exercício de tal poder de maneira direta. ... (Continua)

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2566 - TJSP. Reintegração de posse. Comodato. Imóvel cedido ao pastor da igreja, que também exercia a função de zelador. Comodato que se extinguiu com o falecimento do comodatário, permanecendo a esposa no local. Notificação para desocupação não atendida, caracterizando o esbulho. O quadro probatório produzido foi suficiente para comprovar que a posse anterior era exercida pela igreja. Comprovação das hipóteses do CPC/1973, art. 927. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido.

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2567 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Mantença. Ausência dos requisitos previstos no CPC/1973, art. 927. Elementos de cognição suficientes à formação do livre convencimento motivado do magistrado, a permitir decisão a respeito da concessão (ou não) da medida liminar não demonstrados. Agravo improvido.

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2568 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Requisitos. Área rural que foi sendo desmembrada, na medida em que aconteciam as ocupações. Necessidade de prova pericial técnica. Afirmativa da sentença de interesse dos autores no bom deslinde da demanda, com o depósito parcial da verba honorária, e que os réus, por outro lado, foram desidiosos nesse sentido, apoiando-se na gratuidade de justiça que lhes fora concedida. Ação, assim, julgada procedente. Invalidade. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Ônus da prova do exercício da posse que incumbia aos autores. CPC/1973, art. 333, I. Afirmativa de posse do referido imóvel desde o ano de 1988, baseada em títulos e atos representativos de propriedade e domínio. Inviabilidade para efeitos possessórios. Demonstração pelos réus, por outro lado, de documentos referentes à contas de luz, recibos de ITR, notas fiscais de produtos para o cultivo do local, bem como fotos das casas e plantações havidas. Exercício, de fato, da posse da área reclamada. Perda da posse dos autores pela ocupação do terreno pelos réus, os quais também apresentaram diversos títulos de domínio, cuja veracidade até então não foi derrubada. Ação julgada improcedente. Recurso do primeiro corréu provido para este fim, prejudicado o da segunda corré.

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2569 - TJSP. Possessória. Manutenção de posse. Sentença de improcedência. Alegação de irregularidade na metragem real do terreno, que é superior à metragem constante da matrícula imobiliária, cuja retificação está sendo postulada em ação autônoma. Pretensão dos autores a manutenção na posse da área destacada, em decorrência da retirada da cerca divisória e invasão perpetrada pela demandada. Pontos controvertidos consistentes na comprovação da posse e na alegada turbação (CPC, art. 927, I e II). Perícia técnica realizada que indicou o abandono do local na ocasião da vistoria e superposição de áreas em comparação com o título de domínio. Demonstração por prova oral produzida de que a «cerca divisória nunca existiu, tendo sido fixada após a compra do terreno pela requerida, com a finalidade de aumentar o lote pertencente aos autores apelantes. Comprovação de que os terrenos sempre foram divididos por um muro de alvenaria. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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2570 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Sede de igreja. Cerceamento de defesa diante do julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Esbulho caracterizado. Autora proprietária do imóvel, porque é sucessora da anterior adquirente, de acordo com Estatuto Social dando conta de constituição por cisão e desmembramento. Inteligência dos CPC/1973, art. 926 e CPC/1973, art. 927. Matéria preliminar rejeitada. Recurso improvido.

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