Súmula nº 10/TNU - Jurisprudência Selecionada
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1655981 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Policial militar. Aplicabilidade do CPC/2015. Ausência de título executivo. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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1655982 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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1655983 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação à decisão de inadmissão do recurso especial na corte de origem.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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1655984 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Argumentação genérica. Súmula 284/STF. Não impugnação ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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1655985 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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1655986 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agr avo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Seguro habitacional. Vício de construção. Prescrição. Contrato quitado. Tema 1.039/STJ. Afetação ao rito dos recursos repetitivos. Sobrestamento. Devolução dos autos à origem.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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1655987 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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