1 - STJ. Recurso especial. Civil. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Desconsideração da personalidade jurídica. Decretação incidental. Possibilidade. Embargos à execução. Ação autônoma. Cognição ampla. Ilegitimidade passiva. Alegação. Possibilidade. Coisa julgada. CPC/1973, art. 472. Não configuração. Preclusão. CPC/1973, art. 473. Não ocorrência. CCB/2002, art. 50. Requisitos. Comprovação. Necessidade. Cerceamento de defesa. Configuração.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

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