Jurisprudência Selecionada dos
Principais Tribunais Federais
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1 - STF. Recurso extraordinário. Tributário. Repercussão geral reconhecida. Tema 311. Imposto de renda. Balanço patrimonial. Correção monetária. Atualização. OTN. Lei 7.730/1989, art. 30. Lei 7.799/1989, art. 30. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-A.
«Tema 311 - Índice para correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990. ... ()
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2 - STF. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Hermenêutica. Aplicação da Lei tempo. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-A.
«Na dicção da ilustrada maioria, é possível observar o instituto da repercussão geral quanto a recurso cujo interesse em recorrer haja surgido antes da criação do instituto - vencido o relator.... ()
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3 - STF. Aplicação da Lei tempo. Repercussão geral.
«Na dicção da ilustrada maioria, é possível observar o instituto da repercussão geral quanto a recurso cujo interesse em recorrer haja surgido antes da criação do instituto - vencido o relator.... ()
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