1 - STJ. Embargos de divergência em recurso especial. Desapropriação. Estação ecológica juréia-itatins.

«1. A indenização pela cobertura vegetal, de forma destacada da terra nua, está condicionada à efetiva comprovação da exploração econômica lícita dos recursos vegetais, situação não demonstrada nos autos. ... (Continua)

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