Jurisprudência sobre
associacao criminosa

13201 - TJSP. Tóxicos. Tráfico e associação criminosa. Caracterização. Prova sólida da autoria e da materialidade de ambos os delitos. Negativas dos réus isoladas no robusto conjunto probatório. Realização de detalhada investigação, inclusive com interceptação telefônica. Condenações mantidas. Penas bem fixadas. Recursos não providos.

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13202 - TJSP. Tóxicos. Tráfico e associação criminosa. Perda dos veículos apreendidos. Cabimento. Utilização dos bens para transporte de entorpecentes. Recursos não providos.

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13203 - TJRJ. Extorsão. Quadrilha ou bando. Flanelinha. Ilícito civil. CP, arts. 158, § 1º e 288 «caput. CPP, art. 386, VII.

«Guardadores de veículos na via pública sem autorização legal, ou clandestinos. Ausência de prova da associação criminosa. Grupo provavelmente associado para ilícito administrativo. Cobrança pelo uso de espaço público.... (Continua)

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13204 - TJSP. Tóxicos. Tráfico. Associação criminosa. Envolvimento de adolescentes. Escutas telefônicas regularmente autorizadas. Autoria e materialidades comprovadas. Prática da traficância e formação de vínculo associativo configurados. Falta de consistência jurídica das teses preliminares e de mérito. Sentença condenatória mantida. Preliminares rejeitadas e recursos improvidos.

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13205 - TJRS. Direito criminal. Tráfico de tóxicos. Entorpecente. Associação. Não reconhecimento. Pena. Individualização. Traficante. Reincidência. Depuração. Lei 11343 de 2006. Minorante. Inaplicabilidade. Pena privativa de liberdade. Regime fechado. Multa. Medida restritiva de direito. Descabimento. Uso próprio. Reconhecimento. Delito de menor potencial ofensivo. Competência. Lei 11.343/2006. Drogas. Art. 33. Tráfico. Existência dos fatos e autoria.

«Apreendida maconha, 470 gramas, com um dos flagrados. Pequena quantidade de maconha e crack com outro flagrado. Imputação de tráfico e associação para o tráfico. Absolvição em relação ao crime de associação, decisão irrecorrida. ... (Continua)

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13206 - TJSP. Pena. Fixação. Tóxicos. Associação criminosa. Inaplicabilidade da redução da reprimenda prevista no § 4º do artigo 33 da Lei de Tóxicos. Nível de organização do bando, na qual eles estão bem equipados (com radiotransmissores ) e dividem suas tarefas, e também a quantidade de drogas apreendidas que revela, no mínimo, que se dedicam ao tráfico, não preenchendo, dessa forma, os requisitos legais. Recurso improvido.

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13207 - TJSP. Tóxicos. Associação criminosa. Tráfico. Caracterização. Chácara funcionava como verdadeira fábrica de entorpecentes, organizada para preparação, embalagem e expedição das substâncias. Estrutura permanente para o tráfico. Circunstância demonstrada nos autos. Acusados desempenhavam atividade específica em prol da estabilidade e permanência do negócio. Correto o aumento das básicas dos réus em um terço. Enorme quantidade de drogas, conforme se verifica no art. 42 da Lei antitóxicos, justifica a exasperação. Acréscimo deve ser integralmente compensado pela atenuante da confissão espontânea de um dos réus. Pena bem aplicada. Condenação mantida. Preliminares rejeitadas. Recurso de um dos réus improvido e parcialmente provido os apelos dos demais réus.

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13208 - TJSP. Habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos. Presença. Gravidade do crime em abstrato. Insuficiência. Ré acusada de participar de associação criminosa composta por mais de dez membros, com o intuito de guarda e posterior fornecimento de drogas diversas, em grande quantidade, ao comércio ilícito. Existência de estrutura criminosa organizada para a prática do tráfico de entorpecentes por diversos agentes. Existência de indícios de que a paciente solta apresentaria risco à ordem pública. Ordem de «habeas corpus denegada na parte não prejudicada.

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13209 - TJSP. Tóxicos. Associação criminosa. Período de tempo da interceptação telefônica que não demonstra, com a certeza necessária, que os acusados mantinham uma associação estável para a prática do narcotráfico. Hipótese em que se mostrava necessário maior período de escuta telefônica ou trabalho de campo, como o acompanhamento de eventuais entregas de drogas. Configuração de mero concurso de agentes e não associação duradoura, exigida pelo delito tipificado no Lei 11343/2006, art. 35. Recurso provido para absolver a apelante nos termos do CPP, art. 386, inciso VII.

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13210 - TJSP. Tóxicos. Tráfico. Associação criminosa. Desclassificação para porte ilegal de entorpecente em primeiro grau de jurisdição. Impossibilidade. Conjunto probatório firme e coeso. Demonstrado que o ora recorrido, associado com os adolescentes para a prática do comércio clandestino de drogas, exercia o tráfico ilícito de entorpecentes. Afastada a desclassificação. Reconhecimento da inimputabilidade do acusado em razão da dependência toxicológica. Internação pelo prazo mínimo de seis meses. Não incidência do § 1º do CP, art. 97. Especialidade do regramento sobre tóxicos. Recurso provido.

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