Jurisprudência sobre
inventariante remocao

151 - STJ. Recurso especial. Agravo regimental. Remoção de inventariante. CPC/1973, art. 995 e CPC/1973, art. 997. Ausência de prequestionamento. Conteúdo normativo do CPC/1973, art. 988. Insuficiente para desconstituir o acórdão. Análise do CPC/1973, art. 990. Desinfluente para determinar a manutenção do credor como inventariante. Dissídio jurisprudencial não comprovado nos termos legais. CPC/2015, art. 624. CPC/2015, art. 617.

«I - Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

152 - TJRJ. Sucessão. Inventário. Extinção do processo. Abandono da causa por mais de 30 dias. Sentença de extinção do processo, com base no Enunciado 12 do I Encontro de Desembargadores de 2009, em atenção à meta 02 estabelecida pelo CNJ. Impossibilidade. CPC/1973, art. 267, III e CPC/1973, art. 995, II.

«A doutrina e a jurisprudência reconhecem o descabimento da aplicação da sentença terminativa em caso de abandono do feito por mais de 30 dias nas ações de inventário, pois há interesse do Estado no recolhimento dos tributos, bem como dos herdeiros, os quais não podem ser prejudicados pela desídia dos inventariantes. A negligência da inventariante no presente inventário, por si só, não deve acarretar a extinção do feito por abandono da causa, porquanto o tema revela matéria de ordem pública, cabendo ao julgador, tão somente, proceder à remoção do inventariante na forma do disposto no CPC/1973, art. 995, II. Reforma da sentença. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.»... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

153 - TJSP. Família. Inventário. Inventariante. Decisão que denega pedido de remoção de inventariante. Sonegação de bens não demonstrada. Demanda distribuída pela inventariante contra o espólio, visando ao reconhecimento e dissolução de união estável. Conflito de interesses. Inventariante que não pode representar o espólio e a si própria. Rol do CPC/1973, art. 995 meramente exemplificativo. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

154 - TJSP. Inventário. Extinção. Impossibilidade. Eventual abandono ou desinteresse da inventariante. Inércia que implicaria na sua remoção. Prevalência do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CPC/1973, art. 995, II sobre o dispositivo inscrito no CPC/1973, art. 267, VI, do referido diploma, por se tratar de regra especial. Sentença de extinção anulada. Recurso provido.

... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

155 - TJSP. Arrolamento. Inventariante. Viúva do «de cujus. Pretendida remoção da mesma. Alegação de que a aquisição do bem imóvel pelo «de cujus se deu por doação com cláusulas restritivas. Irrelevância. Cláusulas vigentes apenas por uma geração. Fração ideal do imóvel que caberia à viúva a título de legado, respeitada a legítima. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

156 - STJ. Processual civil. Inventário. Remoção do inventariante. Rol do CPC/1973, art. 995. Caráter não-exaustivo. CPC/2015, art. 622.

«1 - Como diretor do processo ( CPC/1973, art. 125), detém o magistrado a prerrogativa legal de promover a remoção do inventariante caso verifique a existência de vícios aptos, a seu juízo, a justificar a medida, que não aqueles expressamente catalogados no CPC/1973, art. 995. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

157 - TJSP. Inventário. Inventariante. Deferimento do pedido de remoção. Descabimento. Causa invocada para destituição que não se enquadra nas hipóteses previstas no CPC/1973, art. 995. Desídia no exercício da inventariança não caracterizada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

158 - TJRJ. Inventário. Inventariante. Remoção. CPC/1973, art. 995.

«A eventual remoção do inventariante não deve ser feita de ofício pelo juiz mas, desde que requerida, na forma dos arts. 995 e seguintes do CPC/1973, eis que ausente qualquer impugnação. Desnecessário, portanto, que o inventariante ratifique a intenção de continuar no cargo, o que é induvidoso até pela interposição deste recurso, pois o simples fato de ter sido excluída a sua habilitação na condição de herdeiro não justifica a remoção.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

159 - TJRJ. Inventário. Remoção de inventariante. Patente litigiosidade. Nomeação de inventariante judicial. CPC/1973, art. 995.

«O inventário na qual foi proposta a remoção de inventariante, ora em análise, já dura quase trinta anos. Os inventariantes-herdeiros não lograram êxito em obter o deslinde do inventário, em razão da flagrante animosidade entres as partes. Necessidade de nomeação de inventariante judicial, com o fito de evitar a eternização do processo, sobretudo, diante da existência de considerável número de herdeiros que já se opõe a nova nomeação realizada pelo órgão julgador singular.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

160 - TJRJ. Inventário. Remoção de inventariante. Esquecimento de declarar herdeiro. CPC/1973, art. 995.

«Agravo de instrumento contra a destituição da Agravante da inventariança do espólio dos bens deixados por seu cônjuge. O esquecimento em declarar como herdeiros necessários os filhos do de-cujus havidos em relação extraconjugal, tendo em vista o abalo emocional conseqüente da perda do marido e o fato de não haver interessado em exercer a inventariança, até porque os herdeiros residem em outro Estado, autorizam a manutenção da Agravante no cargo.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote