Jurisprudência sobre
destruicao de cadaver
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11 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado e destruição de cadáver. Dosimetria. Violação ao CP, art. 65, III, «d». Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Ausência de confissão. Necessidade de alegação nos debates em plenário. Não preenchimento do requisito previsto no CP, art. 492, I, «b». Agravo regimental desprovido.
1 - Tendo o Tribunal de Justiça verificado que a ré não confessou a prática do crime, descabida a atenuante da confissão espontânea. ... ()
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12 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Salvo-conduto. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Modus operandi. Evasão. Paciente foragido da justiça. Necessidade de custódia para assegurar a aplicação da Lei penal e para a garantia da ordem pública.
Agravo regimental improvido. ... ()
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13 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de pronúncia. Homicídio qualificado. Destruição de cadáver. Omissão. Inexistência. Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Na espécie, à conta de omissão no V. Acórdão, pretende o embargante a rediscussão, sob nova roupagem, da matéria já apreciada. Embargos de declaração rejeitados.
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14 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de pronúncia. Homicídio qualificado. Destruição de cadáver. Decisão agravada proferida pela presidência desta corte superior. Manutenção.
I - O recurso especial, interposto com fulcro na CF/88, art. 105, III, c, exige a demonstração do dissídio jurisprudencial através da realização do indispensável cotejo analítico, para demonstrar a similitude fática entre o v. acórdão recorrido e o eventual paradigma (CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255, § 1º, do RISTJ), o que não ocorreu na espécie, conforme ressaltado no decisum monocrático reprochado. ... ()
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15 - STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Impugnação à prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Excesso de prazo superado. Inexistência de novos argumentos para embasar a custódia. Fuga do distrito da culpa e reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Pedido de prisão domiciliar em virtude da pandemia do novo coronavírus. Recomendação 62 do conselho nacional de justiça. Requisitos não atendidos. Intimação da defesa para oitiva de testemunhas por carta precatória. Ausência de nulidade. Súmula 273/STJ. Recurso parcialmente prejudicado e, no restante, desprovido.
1 - O Recorrente foi denunciado como incurso na Lei 10.826/2003, art. 12, e Lei 11.343/2006, art. 33, § 1º, II, porque no dia 07/09/2011, foi encontrada 1 (uma) espingarda e cartuchos calibre .36, além de uma plantação de 2.000 (dois mil) pés de maconha, em sua propriedade. Citado por edital, transcorreu o prazo para o Réu oferecer resposta à acusação sem qualquer manifestação, motivo pelo qual foi decretada a suspensão do processo e a prisão preventiva, para garantir a aplicação da lei penal. O mandado de prisão foi cumprido em 19/01/2019. ... ()
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16 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Dois crimes de homicídios duplamente qualificados e de destruição de cadáver. Nulidade da sentença de pronúncia. Questão não apreciada pela corte de origem. Violação ao princípio da dialeticidade. Supressão de instância. Impossibilidade desta corte se manifestar sobre o mérito da impetração. Petição inicial liminarmente indeferida. Agravo regimental desprovido.
1 - O acórdão impugnado, proferido antes da sentença de pronúncia, limitou-se a tratar das teses de excesso de prazo, ausência de fatos concretos que embasem o decreto de custódia cautelar, inexistência dos requisitos do CPP, art. 312 e possibilidade de aplicação de medida cautelar diversa da prisão, diante dos problemas de saúde do Agravante narrados na impetração originária. ... ()
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17 - STJ. Penal e processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Homicídios triplamente qualificados, destruição de cadáver e furto. Apontamento de omissão e contradição, por ausência de razoabilidade e proporcionalidade. Dosimetria. Fração de aumento pela continuidade delitiva. Presença dos critérios objetivos e subjetivos. Aumento no triplo. Elevação concretamente fundamentada. Ausência de omissão e contradição.
1 - O acórdão não apresenta omissão ou contradição. Não se trata aqui de uma fração que deve ser aplicada de maneira objetiva, como afirma a defesa, mas, sim, com base em critérios objetivos (três crimes de homicídios qualificados), e também critérios subjetivos (análise feita das circunstâncias judiciais previstas no CP, art. 59). ... ()
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18 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídios triplamente qualificados, destruição de cadáver e furto. Alegação de excesso na fixação da pena e na fração de aumento pela continuidade delitiva. Presença dos critérios objetivos e subje fundamentada. Constrangimento ilegal não verificado.
1 - Não se trata aqui de uma fração que deve ser aplicada de maneira objetiva, mas, sim, com base em critérios objetivos (três crimes de homicídios qualificados), mas também subjetivos (análise feita das circunstâncias judiciais previstas no CP, art. 59). ... ()
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19 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado por quatro vezes. Organização criminosa. Destruição e ocultação de cadáveres. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Pandemia de covid-19. Grupo de risco. Não comprovado.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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