Jurisprudência sobre
honorarios advocaticios ex advogado
+ de 6.788 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
6671 - TAMG. Honorários de advogado. Medida cautelar e ação principal. Fixação. Critérios.
«A fixação dos honorários advocatícios em 20% sobre o valor dado à cautelar e à ação principal não ofende o CPC/1973, art. 20, § 4º, quando evidenciados o grau de zelo e a importância do feito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6672 - STJ. Medida cautelar. Honorários advocatícios. Cabimento.
«É pacífico no STJ, o entendimento de que cabe honorários de advogado em medida cautelar.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6673 - STJ. Honorários advocatícios. Compensação. Interesse de recorrer.
«Carece a parte de interesse de recorrer, pretendendo não possam os honorários ser compensados por pertencerem, não a ela, mas a seu advogado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6674 - STJ. Honorários advocatícios. Desistência da ação. Hipótese de cabimento. CPC/1973, art. 20.
«Admissível a condenação em honorários se o pedido de desistência se deu após a citação, quando já se fizera a contratação de advogado, e as circunstâncias fazem supor haja sido desenvolvido trabalho profissional. Hipótese em que se aplicam os critérios do § 4º do CPC/1973, art. 20.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6675 - STJ. Honorários advocatícios. Execução fundada em título extrajudicial. Embargos do devedor. CPC/1973, art. 20, § 4º.
«A sentença que julga procedentes os embargos do devedor tem natureza constitutivo-negativa, e não, condenatória, razão pela qual, nesse caso, os honorários de advogado devem ser arbitrados na forma do CPC/1973, art. 20, § 4º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6676 - STJ. Ação civil pública. Ônus de sucumbência. Ministério público. Honorários advocatícios.
«I - «O Ministério Público não responde por honorários de advogado, custos e despesas processuais, a não ser em caso de comprovada má-fé (REsp. 168569-SP/Garcia). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6677 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Admissibilidade. Ministério Público. Honorários de advogado. Ação civil pública. Honorários advocatícios.
«Ausente o indispensável prequestionamento, é inviável o exame da matéria na via especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6678 - STJ. Ação civil pública. Ministério Público. Honorários advocatícios. Custas. Má-fé.
«O Ministério Público não pode responder por honorários de advogado, custas e despesas processuais, em ação civil pública, a não ser quando age com má-fé. Só nesse caso a Fazenda Pública arcaria com os ônus da sucumbência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6679 - STJ. Honorários advocatícios. Advogado. Cobrança por sociedade desses profissionais. Legitimidade «ad causam reconhecida.
«É legítima a cobrança de honorários advocatícios por parte da sociedade de advogados, desde que esteja legitimamente constituída e, haja contrato ou documentação comprobatória de outorga de procuração pela parte interessada nos serviços de qualquer um dos sócios.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6680 - STJ. Honorários advocatícios. Execução de sentença. Direito autônomo do advogado. Lei 8.906/94, art. 23. Legitimidade concorrente da parte vencedora e de seu advogado. Orientação da 2ª Seção. Doutrina.
«Na linha dos precedentes das Turmas do STJ que compõem a 2ª Seção, e da boa doutrina, embora tenha o advogado, no sistema vigente (Lei 8.906/94, art. 23), direito autônomo de executar a verba honorária, não fica excluída a possibilidade da parte vencedora promover, em seu nome, notadamente quando sob o patrocínio do mesmo advogado, a execução desses honorários.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote