Jurisprudência sobre
honorarios advocaticios ex advogado
+ de 6.788 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
6761 - STJ. Honorários advocatícios. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Culpa aquiliana. Ação contra o próprio causador do evento. Procedência. Verba honorária fixada sobre o valor da condenação, na forma do CPC/1973, art. 20, § 5º. (Cita jurisprudência e precedente).
Honorários de advogado. Incidência da norma do CPC/1973, art. 20, § 5º, em se tratando de culpa aquiliana e demanda promovida diretamente contra o culpado pelo evento danoso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6762 - TAPR. Honorários advocatícios. Desistência da ação após dez anos de tramitação. Verba fixada por apreciação eqüitativa do Juiz. Quantia, no caso, aviltante à indispensável função do advogado e à sua dignidade. Majoração. CF/88, art. 133. CPC/1973, art. 20, § 4º, e art. 26, «caput. (Com doutrina, jurisprudência e precedente).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6763 - 2TACSP. Honorários advocatícios. Direito autônomo do advogado. Condenação na verba honorária em ação de despejo. Transação. Homologação de acordo entre as partes, na execução, excluindo os honorários fixados na sentença. Inadmissibilidade. Prosseguimento da execução pelos honorários. Lei 4.215/1963 (Antigo EOAB), art. 99, §§ 1º e 2º. (Com doutrina e jurisprudência).
«A composição que vier a se realizar no processo, à revelia do advogado, não poderá prejudicar os seus honorários, pois, do contrário, estar-se-ia permitindo que o litigante transigisse sobre direito que não lhe pertence.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6764 - STJ. Inventário e partilha. Honorários advocatícios do patrono, contratado pela inventariante, a serem suportados pelo espólio. Irrelevância de uma das herdeiras, em divergência, ter contratado advogado próprio. (Cita jurisprudência em sentido contrário).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6765 - TAMG. Honorários advocatícios. Fixação sobre o valor atribuído à causa. Mudança de moeda que torna o valor inexpressivo. Honorários a serem fixados mediante apreciação eqüitativa. CPC/1973, art. 20, § 4º.
O inexpressivo valor da causa, em face da conversão da moeda, não pode servir de base para arbitramento da honorária, sob pena de atribuir-se ao advogado remuneração simbólica, senão ridícula.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6766 - STJ. Honorários advocatícios. Arbitramento. Simples pedido incidental em autos de execução, nos quais o advogado defendeu um dos litigantes. Inadmissibilidade. Tumulto processual. Necessidade de processo específico. (Com doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6767 - STJ. Honorários advocatícios. Indeferimento liminar da petição inicial. Apelação do autor. Condenação do mesmo em honorários desde que, confirmada a sentença indeferitória, o réu tenha sido intimado para contra-arrazoar o recurso. Considerações do Min. Athos Carneiro sobre o tema. CPC/1973, art. 20, § 3º, e CPC/1973, art. 296. (Com doutrina e jurisprudência).
«... Sobre a atual tendência, revelada, dentre outros, nos arestos trazidos pelo recorrente à colação, leciona YUSSEF SAID CAHALI, trazendo também à colação o magistério de CÂNDIDO DINAMARCO e entendendo «convincentes os fundamentos da nova orientação pretoriana: ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6768 - STJ. Honorários advocatícios. Contrato que fixa os honorários em 50% do valor da condenação em caso de sucesso na demanda. Percentual acima do comum mas que não implica em nulidade da avença. Inexistência de abuso. Anulatória improcedente. CCB/1916, art. 145, II e Lei 1.521/1951, art. 4º, «b» (Economia Popular), inaplicáveis.
«Honorários de advogado. Contrato cotalício. Defeso ao advogado associar-se ao cliente, não lhe é vedado, entretanto, convencionar honorários proporcionais ao proveito econômico que advier para seu constituinte. A circunstância de serem pactuados em percentual sensivelmente superior ao usual, não conduz, por si, a nulidade de avença uma vez não demonstrado tenha havido abuso da «premente necessidade, inexperiência ou leviandade da outra parte» (Lei 1.521/1951, art. 4º, «b»).»... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6769 - STJ. Honorários advocatícios. Direito autônomo à execução. Hipótese em que o advogado percebia pagamento mensal, além de ter direito a percentual sobre o valor da condenação. Possibilidade de execução autônoma dos honorários desde que se proceda antes ao cálculo da verba já recebida. CPC/1973, art. 20. Lei 4.215/63, (EOAB), art. 99, § 1º. (Considerações doutrinárias).
«Honorários de advogado. Condenação. Direito autônomo à execução. CPC/1973, art. 20. Lei 4.215/63, art. 99 § 1º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6770 - TJMG. Inventário e partilha. Honorários advocatícios. Herdeiro que constitui advogado próprio para defesa de seus interesses no inventário. Impossibilidade de impor a ele também o pagamento dos honorários do advogado contratado pelo inventariante. (Cita jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote