Jurisprudência sobre
citacao edital
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131 - TJSP. CITAÇÃO. Edital. Adjudicação compulsória. Pretendido reconhecimento da nulidade do ato citatório em razão do não esgotamento de todas as diligências para localização da ré. Descabimento. Inexistência de qualquer outra diligência a ser realizada. Recurso não provido.
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132 - TJSP. CITAÇÃO. Edital. Execução por título extrajudicial. Agravados não encontrados. Esgotamento de todos os meios de obtenção do endereço do réu. Inocorrência. Existência nos autos de endereços ainda não diligenciados. Inaplicabilidade do disposto no CPC/1973, art. 654. Indeferimento do pedido mantido. Recurso não provido.
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133 - TJSP. Citação. Edital. Alegação de nulidade e violação ao contraditório e à ampla defesa. Inocorrência. Hipótese em que realizadas diversas tentativas de encontrar os réus, estando eles em lugar incerto. Defesa por curador especial. Recurso improvido.
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134 - TJSP. Citação. Edital. Efeitos da revelia não incidentes. Contestação apresentada por curador especial. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.
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135 - TJSP. Citação. Edital. Prazo. Excesso. Publicação na imprensa oficial e em periódico local, por duas vezes, realizado no interregno de dezoito dias. Inobservância do prazo de quinze dias entre as publicações. Mera irregularidade formal. Validade do ato citatório. Recurso provido.
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136 - TJSP. Citação. Edital. Inobservância do prazo de 15 dias previsto no CPC/1973, art. 232, III. Mera irregularidade formal. Ausência de prejuízo comprovado ao réu. Embargos à execução julgados improcedentes. Sentença mantida. Recurso não provido.
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137 - TJSP. Agravo de instrumento. Citação. Edital. Indeferimento. Admissibilidade uma vez que não esgotados os meios de localização do réu, cabendo aos agravantes diligenciar juntos aos órgãos competentes. Recurso desprovido.
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138 - TJSP. Citação. Edital. Possibilidade. Execução por título extrajudicial. Executado em viagem de trabalho, ao exterior, sem data para retorno, conforme certidão do oficial de justiça. Esgotamento dos meios para localização do mesmo. Indeferimento da medida que consiste em negação da prestação jurisdicional. Recurso provido.
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139 - TJSP. Citação. Edital. Indeferimento. Existência, nos autos, de endereços que ainda não foram objeto de diligência pelo Oficial de Justiça. Esgotamento de todos os meios para se encontrar o réu. Indispensabilidade. Agravo de instrumento improvido.
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140 - TJSP. Citação. Edital. Réu preso. Descabimento. Local conhecido. Domicílio no lugar onde recolhido. Anulação do feito. Mandado citatório a ser cumprido de forma pessoal. Recurso provido.
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