111 - STJ. Execução. Embargos à execução. Valor da causa. Correspondência com o da execução. CPC/1973, art. 282, V e CPC/1973, art. 736.

«O valor da causa deve corresponder àquele da execução embargada. Rejeitados os embargos, obvia-se que não pode ser conforme o pleiteado no alegado «excesso de execução, visto que permaneceu íntegra a divida executada, mais os acréscimos legais. Outrossim, inadmissível solução afeiçoada a tese genérica sobre o valor da causa, dependente de critérios, cuja verificação está reservada às instâncias ordinárias (Súmula 07/STF).... (Continua)

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112 - STJ. Embargos do devedor. Execução proposta contra dois devedores. Responsabilidade solidária. Penhora que recaiu sobre o patrimônio de apenas um deles. Embargos ajuizados por ambos, visando ao reconhecimento de inexistência de solidariedade. Inadmissibilidade dos oferecidos pelo executado que não teve bens constritos. Orientação, firmada em precedentes, que não se aplica. CPC/1973, art. 736 e CPC/1973, art. 737, I.

... (Continua)

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113 - TARS. Execução. Embargos de devedor encartado nos próprios autos de execução como se fossem contestação, inclusive com exceção de litispendência. Descabimento. Tumulto processual. Agravo de instrumento recebido como apelação. CPC/1973, art. 736 e CPC/1973, art. 745.

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