31 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Inadmissível. Recurso especial não conhecido. Pedido de desistência parcial do recurso especial formulado após a análise do agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade. Revisão. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Na dicção do art. 12 do RISTJ, falece competência a esta Corte Especial para processar e julgar a alegada divergência entre o acórdão embargado, oriundo da Terceira Turma, e os arestos proferidos pela Quarta Turma. ... (Continua)

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32 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista do itaú unibanco s.a.

«Homologada a desistência do recurso, nos termos do CPC, art. 998.... (Continua)

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33 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Desistência recursal. Faculdade da parte recorrente. Petição com efeitos imediatos. Desnecessidade da oitiva da parte recorrida. Exegese do CPC, art. 998. Desistência homologada.

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34 - TJSP. Extinção do processo. Desistência. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Beneficiário ex-funcionário da Autolatina (atual Ford Motor Company Brasil Ltda.), que foi demitido sem justa causa. Alegação de ter sido apenas oferecido plano alternativo, com valores abusivos. Pretensão à manutenção no plano de saúde de que era beneficiário, nas mesmas condições de quando era empregado, assumindo a parcela do empregador. Sentença de procedência, para sua manutenção no plano por 24 (vinte e quatro) meses. Inconformismo da ré. Notícia de reintegração do autor ao seu emprego. Pedido de desistência da ação homologado nos termos do CPC, art. 487, III, «c, e consequente desistência do recurso, conforme leitura do CPC, art. 998. Cada parte deve arcar com as custas e despesas processuais a que deu causa, e com os honorários de seus respectivos advogados, ante a notícia superveniente de perda do objeto da ação. Recurso prejudicado.

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35 - TRF3. Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido de destacamento dos honorários. Noticiada a remoção da inventariante. CPC/2015, art. 625.

«A simples notícia da destituição da inventariante, embora não tenha sido certificado o trânsito em julgado, por si só é prejudicial ao pedido apresentado pelos advogados contratado por ela. ... (Continua)

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36 - TJSP. Recurso. Apelação. Inconformismo tirado em sede de ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo cominada com pedido de antecipação de tutela julgada parcialmente procedente para determinar adequação da comissão de permanência e para fixar sucumbência recíproca. Exercício por parte do recorrente da faculdade estampada no CPC, art. 998 de 2015, desistindo expressamente do recurso interposto, circunstância que não depende da anuência da parte adversa. Deferimento da desistência de rigor. Recurso prejudicado.

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