CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 1026
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1541 - STF. Embargos. CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. CPC, de 2015. Multa.
«Se os embargos são manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do CPC/2015, art. 1.026, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()
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1546 - STF. Embargos. CPC, CPC, art. 1.026, § 2º. Multa.
«Se os embargos são manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do CPC/2015, art. 1.026, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()
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1547 - STF. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processo civil. Segundos embargos de declaração com a pretensão de reexame da matéria. Caráter protelatório. Embargos de declaração rejeitados. Imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa (CPC, CPC, art. 1.026, § 2º).
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1548 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC de 2015. Aplicabilidade. Omissão. Ausência de vício. Caráter protelatório. Abusividade manifesta. Aplicação de multa. Possibilidade. CPC, art. 1.026, § 3º, do CPCde 2015.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. ... ()
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1549 - STF. Embargos. CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. CPC, de 2015. Multa.
«Se os embargos são manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 1.026,do CPC/2015, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()
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1550 - STF. Embargos. CPC/2015, CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. CPC, de 2015. Multa. Se os embargos são manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do CPC/2015, art. 1.026, CPC. CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.
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