Jurisprudência sobre
ad corpus

+ de 521 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

Doc. VP 103.2110.5037.5800

1 - TJSP. Ação reivindicatória. Prova de domínio pelos autores. Discussão sobre se a aquisição do bem pelos mesmos foi «ad corpus ou «ad mensuram. Irrelevância para o réu.

«O ter sido a aquisição do terreno dos autores «ad corpus ou «ad mensuram é questão irrelevante para o réu da ação de reivindicação.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. VP 138.2525.7001.6800

2 - STJ. Agravo regimental. Ação de indenização. Negócio jurídico. Área rural. Venda ad corpus ou ad mensuram. Reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida

«1.- O Tribunal a quo reconheceu que o negócio jurídico entabulado entre as partes, qual seja, venda de área rural, se deu na modalidade «ad corpus. Para infirmar os fundamentos do Acórdão recorrido e acolher a tese sustentada pelo Agravante no sentido de que a venda ocorrera na modalidade «ad mensuram, seria necessário proceder ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta instância, a teor da Súmula 7 desta Corte. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. VP 163.4213.3000.9500

3 - TJMG. Venda de imóvel rural ad corpus. Apelação cível. Ação ordinária. Venda de imóvel rural ad corpus. Abatimento do preço ou complementação da área. Impossibilidade. Fundamentação per relationem. Admissibilidade. Precedentes

«- Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus. Inteligência do CCB/1916, art. 500, § 3º. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. VP 162.1773.8006.7300

4 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Contrato de compra e venda de imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Enquadramento de venda «ad corpus e «ad mensuram. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Confissão do débito não caracterizada.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. VP 144.1150.0000.7800

5 - TJMG. Venda ad corpus. Restituição da área ocupada a maior. Apelação cível. Ação reivindicatória. Contrato de compra e venda de imóvel. Venda ad corpus. Restituição da área ocupada a maior. Impossibilidade. Improcedência do pedido. Sentença mantida. Recurso não provido

«- Constatando-se que o negócio de compra e venda não foi celebrado com base na dimensão do imóvel, mas em decorrência das características peculiares do bem (mencionadas no contrato, tais como localização, preço, condições, etc.), o que se conclui é que a compra e venda foi ad corpus. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. VP 103.1674.7014.8900

6 - STJ. Recurso especial. Natureza da venda considerada pelo acórdão recorrido como «ad corpus. Matéria de prova. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«A determinação da natureza da venda, se «ad corpus ou «ad mensuram, como acolhido em precedentes desta Corte, envolve matéria de prova, o que veda o acesso ao recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. VP 157.5101.3007.0800

7 - STJ. Habeas corpus. Furto qualificado e estelionato. Apelação. Julgamento. Motivação idônea. Fundamentação ad reltionem. Habeas corpus não conhecido.

«1. A motivação das decisões jurisdicionais, conforme imposição do CF/88, art. 93, IX («Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade [...]), funciona como garantia da atuação imparcial e secundum legis (sentido lato) do órgão julgador. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. VP 155.7473.4001.3400

8 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Compra e venda. Ad corpus. Necessidade de reexame de provas. Interpretação de cláusula contratual. Aplicação das sumulas 5 e 7/STJ.

«1. Tendo as instâncias ordinárias entendido que o negócio jurídico entabulado entre as partes, qual seja, venda de área rural, se deu na modalidade - ad corpus- e não - ad mensuram- , não há como infirmar os fundamentos do Acórdão recorrido e acolher a tese sustentada pelo agravante sem adentrar no reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. VP 154.0653.8001.3800

9 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Compra e venda de bem imóvel. Venda ad corpus ou ad mensuram. Revisão. Reexame do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. VP 161.5961.3003.1700

10 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação ex empto. Natureza da compra e venda. Ad corpus ou por área. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula. 7/STJ. Impossibilidade. Decisão mantida.

«1. A pretensão de verificar a natureza do contrato de compra e venda - ad corpus ou por área - no presente caso somente se processa mediante o reexame do conjunto probatório carreado aos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote


O site Demorou 0.22 para ser carregado !