Jurisprudência sobre
acao rescisoria
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Doc. VP 991.4924.0238.2224
12421 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão no acórdão inexistente. O TJSP deferiu liminar na ação rescisória 2111455-33.2023.8.26.0000 para suspender apenas as execuções judiciais (cumprimentos de sentença). Evidentemente, este processo encontra-se ainda em fase de cognição, não se aplicando a liminar mencionada. Embargos de declaração rejeitados.
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Doc. VP 673.4867.3789.9616
12422 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA CONTRA ACORDÃO DE TURMA RECURSAL - EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL (LEI 9.099/95, art. 59 E LEI 12.153/2009, art. 27) - INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE, À VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DO TEMA 100 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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Doc. VP 763.0044.4396.6814
12423 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC/2015, art. 1.022. Suspensão da execução, em razão de oportuno julgamento da ação rescisória, deve ser apreciada pelo d. Juízo de origem. Embargos declaratórios rejeitados.
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
Doc. VP 508.7455.7408.8590
12425 - TJSP. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO - VIA QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA PARA TAL FIM - TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO RESCISÓRIA QUE SE REFERE APENAS ÀS EXECUÇÕES DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E SOMENTE PARA QUE NÃO HAJA PAGAMENTOS - EMBARGOS REJEITADOS.
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Doc. VP 134.5958.6515.2178
12426 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO - VIA QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA PARA TAL FIM - TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE SE REFERE APENAS ÀS EXECUÇÕES DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E SOMENTE PARA QUE NÃO HAJA PAGAMENTOS - EMBARGOS REJEITADOS.
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Doc. VP 230.1602.8386.0593
12427 - TJSP. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO - VIA QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA PARA TAL FIM - TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO RESCISÓRIA QUE SE REFERE APENAS ÀS EXECUÇÕES DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E SOMENTE PARA QUE NÃO HAJA PAGAMENTOS - EMBARGOS REJEITADOS.
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Doc. VP 462.0588.7888.0346
12428 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO - VIA QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA PARA TAL FIM - TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO RESCISÓRIA QUE SE REFERE APENAS ÀS EXECUÇÕES DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E SOMENTE PARA QUE NÃO HAJA PAGAMENTOS - EMBARGOS REJEITADOS.
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Doc. VP 649.9228.3604.0172
12429 - TJSP. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO - VIA QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA PARA TAL FIM - SUSPENSÃO EXARADA NA AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000 - MATÉRIA JÁ ENFRENTADA - VIA INADEQUADA PARA REEXAME DE FUNDAMENTOS - EMBARGOS REJEITADOS.
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Doc. VP 330.7496.0169.4476
12430 - TJSP. POLICIAL MILITAR - ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053 - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA - TEMA 1.056 - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE SÓ Ementa: POLICIAL MILITAR - ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053 - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA - TEMA 1.056 - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE SÓ VOLTOU A CORRER COM O TRÂNSITO EM JULGADO - EFEITOS PECUNIÁRIOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI 1.197/13 E NÃO DE TODO O PERÍODO QUINQUENAL ANTERIOR À IMPETRAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO APENAS DAS EXECUÇÕES - R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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