Jurisprudência sobre
alimentos execucao
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2571 - TJSP. Alimentos. Execução. Desistência quanto às prestações pretéritas. Admissibilidade, sobretudo se há indícios de que realmente não eram devidas. Fato que não se confunde com renúncia aos alimentos. Distinção. Desistência homologada. (Cita doutrina).
Por não se confundir com renúncia ao direito de alimentos, é plenamente possível a desistência de execução das prestações pretéritas.... ()
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2572 - TJSP. Alimentos. Falecimento do devedor no curso da execução. Credora que deve habilitar-se nos autos do inventário. Dívida comum que onera a herança. (Cita doutrina).
Se aos sucessores cabe responder pelas dívidas do falecido, a quantia devida a título de alimentos insere-se na classe das dívidas comuns que oneram a herança.... ()
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2573 - TJSP. Separação e divórcio. Separação litigiosa condenando o varão a pagar alimentos. Título executivo judicial. Execução da pensão nos próprios autos. CPC/1973, art. 589. (Com doutrina).
«A decisão que decreta a separação do casal e deixa estabelecida a obrigação alimentícia de um dos cônjuges, constitui título executivo judicial e, por este motivo, a execução correspondente faz-se com base nos autos já existentes.... ()
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2574 - TJMG. Alimentos. Execução. Fixação em acordo de separação consensual. Caracterização da sentença homologatória como título executivo judicial. Liquidação por simples cálculo do contador. CPC/1973, art. 584, III.
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2575 - TJMG. Alimentos. Execução. Recurso. Prazo recursal. Suspensão nas férias forenses. Somente a ação de alimentos provisionais tem curso durante o recesso.
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2576 - TJMG. Alimentos. Execução de prestações atrasadas. Compensação. Pretensão do devedor de compensar quantia gasta anteriormente com internamento hospitalar do filho credor. Descabimento. Despesa extraordinária, já efetuada, que não repercute na pensão normal devida. (Cita doutrina e jurisprudência).
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2577 - STF. Alimentos. Execução de alimentos provisionais indeferida de plano, pelo Juiz, sem apreciar a justificativa para o inadimplemento. Reforma da decisão, pelo Tribunal que, desde já, rejeita a justificativa e decreta a prisão civil do devedor. Ofensa ao duplo grau de jurisdição. Concessão de «habeas corpus. (Cita doutrina).
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