Jurisprudência sobre
fuga de pessoa presa
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11 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Receptação. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.... ()
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12 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Prisão domiciliar paterna. Inovação recursal. Não conhecimento. Tese de desproporcionalidade da custódia preventiva. Não cabimento antes da prolação da sentença. Alegada falta de fundamentação para a custódia cautelar. Modus operandi a evidenciar periculosidade. Fuga no momento da abordagem policial. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Descabimento de cautelares mais brandas.
1 - A possibilidade de deferimento de prisão domiciliar paterna não foi trazida na inicial do habeas corpus, razão pela qual o pedido no presente agravo constitui inovação recursal, não devendo dele se conhecer.... ()
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13 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi a evidenciar periculosidade. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação válida. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Presunção de inocência mantida.
1 - Verificada gravidade concreta da conduta pela alta reprovabilidade do modus operandi empregado, do qual se infere o periculum libertatis, está justificada a prisão cautelar.... ()
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14 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal realizada por guardas municipais. Ilicitude das provas. Fundadas razões. Justa causa verificada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de 5 dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a.... ()
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15 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Delito de posse de drogas para consumo pessoal (Lei 11.343/2006, art. 28) e resistência. Busca pes soal. Dispensa de sacola e fuga. Fundadas razões. Reexame de fatos e provas. Providência vedada em sede especial. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A revista pessoal sem autorização judicial prévia somente pode ser realizada diante de fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; ou objetos necessários à prova de infração, na forma do disposto no § 2º do art. 240 e no art. 244, ambos do CPP. ... ()
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16 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Busca pessoal. Fundadas razões presentes. Ausência de nulidade.
2 - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMEN TO. ... ()
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17 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus.. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Alegação de inocência. Impossibilidade de análise na via eleita. Negativa de fuga. Análise de fatos e provas. Impossibilidade. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Periculosidade e modus operandi. Prática de atos libidinosos com a sobrinha menor de idade por pelo menos três oportunidades. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas à prisão. Inaplicabilidade ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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18 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus.. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de inocência. Impossível de análise na via eleita. Garantia da ordem pública e gravidade concreta da conduta. Risco à aplicação da Lei penal. Fuga após decretação da prisão temporária. Alegação de ausência de contemporaneidade. Réu em local incerto confere contemporaneidade à medida extrema. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas à prisão. Inaplicabilidade ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
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19 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubos circunstanciados. Corrupção de menores. Dosimetria. Alegação de inexistência de fundamentação idônea a justificar o desvalor das circunstâncias judiciais. Pretensão defensiva rechaçada. Utilização de elementos concretos para negativar as vetoriais. Inexistência de bis in idem. Ausência de desproporcionalidade no acréscimo da basiliar. Agravo regimental desprovido.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()
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20 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Nulidade. Busca veicular e pessoal. Fundada suspeita. Fuga. Agravo desprovido.
1 - Nos termos do art. 240, § 2º, e art. 244, ambos do CPP, a busca pessoal ou veicular será válida quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, como ocorreu na hipótese dos autos. ... ()
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