Jurisprudência sobre
negativa de prestacao jurisdicional
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41391 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Agravo regimental desprovido.
1 - Inexistência de violação ao CPC, art. 535, ante a escorreita solução da controvérsia submetida à Corte local, não havendo que se confundir negativa de prestação jurisdicional com decisão desfavorável à pretensão manejada pela parte. ... ()
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41392 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil e civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Seguro. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Reexame probatório. Embriaguez do segurado. Condição determinante. Não ocorrência. Agravamento do risco afastado. Precedentes.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41393 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Empresarial e processual civil. Alienação de participação societária. Cláusula de compensação de benefício fiscal. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ilegitimidade passiva. Óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ônus da prova. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Inocorrência de maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. ... ()
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41394 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 535. Não ocorrência. Divergência jurisprudencial não demonstrada.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41395 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Excesso de execução. Cotação das ações e agrupamento acionário. Alegação dissociada do título executivo. Súmula 284/STF. Princípio da fidelidade ao título.
1 - Inocorrência de maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. ... ()
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41396 - TST. Recurso de embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista da reclamada conhecido e provido. Decisão da. C. Turma. Embargos rejeitados. Retorno dos autos ao eg. Trt. Equiparação salarial. Sobreaviso.
«Diante do acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porque reconhecido vício no julgado regional, e, relação às questões suscitadas sobre equiparação salarial e sobreaviso, não há como se verificar divergência jurisprudencial acerca da máteria, eis que não se vislumbra possibilidade de confronto de teses em relação ao tema, a teor do CLT, art. 894, II. ... ()
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41397 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Possibilidade de redirecionamento da execução contra a seguradora. Frustração da execução contra o segurado. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Inocorrência de maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. ... ()
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41398 - TST. Embargos. Intervalo interjornada. Redução mediante norma coletiva. Recurso de revista do reclamante conhecido e provido. Embargos de declaração da reclamada rejeitados. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por cerceamento de defesa e por julgamento ultra petita.
«Inviável apreciar embargos quando a parte indica tão somente violação de dispositivos, traz arestos oriundos de tribunais regionais ou invoca matéria não apreciada pelaTurma, a inviabilizar o conhecimentos dos Embargos, diante da dicção do CLT, art. 894, II. ... ()
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41399 - TST. Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Preliminar de nulidade do acórdão da turma por negativa de prestação jurisdicional. Divergência jurisprudencial não configurada.
«Nos termos da atual redação do CLT, art. 894, o recurso de embargos somente se viabiliza por divergência jurisprudencial entre Turmas desta Corte ou entre Turmas e a SBDI-1. Tratando-se de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o conhecimento dos embargos por divergência jurisprudencial, em regra, não se viabiliza, pois as particularidades de cada processo não ensejam a configuração específica do dissenso jurisprudencial (Súmula 296, I, do TST). In casu, verifica-se que a Turma concluiu pela inexistência de omissão no julgado em face da expressa manifestação a respeito das alegações veiculadas nas razões de recurso de revista, atinentes aos temas incompetência da Justiça do Trabalho, prescrição e acidente de trabalho. Os arestos transcritos, por outro lado, encerram tese acerca da configuração de negativa de prestação jurisdicional em face da omissão perpetrada no julgado, enquanto a hipótese dos autos é de ausência de vício e de fundamentação completa a afastar à pretensão de nulidade do acórdão. Inespecíficos, portanto, na forma da Súmula 296/TST. ... ()
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41400 - TST. Recurso de embargos. Interposição na vigência da Lei 11.496/2007. Negativa de prestação jurisdicional. Improcedência.
«Somente são cabíveis embargos quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho ou entre essas e a Seção de Dissídios Individuais de acordo com a redação do inciso II do CLT, art. 894. ... ()
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