Jurisprudência sobre
negativa de prestacao jurisdicional
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41371 - STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Juros remuneratórios acima dos parâmetros contratados. Reexame. Súmula 7/STJ. Desprovimento.
1 - O julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos invocados pela parte quando já tenha encontrado fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não ocorrendo, assim, afronta ao CPC, art. 535. O fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte recorrente não configura negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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41372 - STJ. Direito civil e processual civil. Princípio da correlação entre o pedido e a sentença. Efeito devolutivo dos recursos. Reformatio in pejus. Recurso especial. Impossibilidade de interpretação de contrato e de reexame de matéria fática. Negativa de prestação jurisdicional não caracterizada.
1 -- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. ... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
41374 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Embargos à arrematação. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 535. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Revisão do julgado. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Alienação judicial. Intimação por edital. Possibilidade desde que esgotados os meios de cientificação pessoal do devedor. Precedentes.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41375 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 535. Não ocorrência. Reexame de cláusulas contratuais. Inviabilidade. Súmula 5/STJ. Ausência de indicação do dispositivo legal violado. Súmula 284/STF.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41376 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 535. Não ocorrência. Inovação em sede de embargos de declaração no tribunal de origem.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41377 - STJ. Administrativo. Processual civil. Militar. Reintegração. Reforma. Violação do CPC, art. 535, II. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem.
1 - Da leitura dos embargos de declaração opostos pelo agravado na instância ordinária, e dos acórdãos que julgaram o recurso de apelação e os referidos aclaratórios, constata-se que o Tribunal de origem não se pronunciou sobre os dispositivos federais infraconstitucionais que alegadamente asseguram igualdade de direitos entre os militares de carreira e os temporários. ... ()
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41378 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Morte de filho. Clínica médica. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 535. Não ocorrência. Responsabilidade civil. Requisitos. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Deficiência na fundamentação do recurso. Súmula 284/STF. Danos morais. Valor. Razoabilidade.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
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41379 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta ao CPC, art. 535. Reexame do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide. O fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte recorrente não configura negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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41380 - STJ. Processual civil e administrativo. Violação do CPC/1973, arts. 458, II, e 535, II. Inexistência. Servidor público. Embargos à execução de sentença. Juros de mora. Valores pagos na via administrativa. Critério de cálculo. Juros negativos. Súmula 7/STJ. Ausência de qualquer um dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535. Impossibilidade de efeitos infringentes.
«1. Inexiste violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. ... ()
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