Jurisprudência sobre
producao de prova
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51 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência de provas verificada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Esta Corte Superior entende que «o destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar quanto a sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto na parte final do CPC/2015, art. 370 (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/11/2023, DJe de 23/11/2023).... ()
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52 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte superior. Análise de ofensa a dispositivo constitucional. Inadequação da via eleita. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência de provas verificada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - É incabível a análise de eventual violação de dispositivos e princípios constitucionais, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da CF/88, art. 102, ainda que para fins de prequestionamento.... ()
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53 - STJ. Recurso especial. Direito civil. Direito processual civil. Simulação. Caracterização. Ônus probatório. Imposição. Prova. Fato negativo. Não configuração. Partícipes. Negócio simulado. Postulação. Nulidade. Possibilidade. Terceiro de boa-fé. Demonstração. Provas. Valoração. Julgamento. Erro. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Reconvenção. Incidência. Arbitramento. Tema 1.076/STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... ()
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54 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte superior. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência de provas verificada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Esta Corte Superior entende que «o destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar quanto a sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto na parte final do CPC/2015, art. 370 (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/11/2023, DJe de 23/11/2023).... ()
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55 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência de provas verificada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Esta Corte Superior entende que «o destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar quanto a sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto na parte final do CPC/2015, art. 370 (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/11/2023, DJe de 23/11/2023).... ()
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56 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Análise de ofensa a dispositivo constitucional. Inadequação da via eleita. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência de provas verificada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - É incabível análise de eventual violação de dispositivos e princípios constitucionais, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da CF/88, art. 102, ainda que para fins de prequestionamento.... ()
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57 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado e estupro. Coleta compulsóra de material genético. Possibilidade. Meios não invasivos. Material descartado. Violação do princípio da não autoincriminação. Não ocorrência. Indeferimento de prova. Fundamentação válida. Agravo regimental não provido.
1 - A Lei 12.073/2009 dispõe sobre a possibilidade de identificação criminal, que deve ser autorizada por decisão judicial, quando essencial à investigação policial.... ()
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58 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte superior. Análise de ofensa a dispositivo constitucional. Inadequação da via eleita. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência de provas verificada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - É incabível a análise de eventual violação de dispositivos e princípios constitucionais, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da CF/88, art. 102, ainda que para fins de prequestionamento.... ()
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59 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Revisão criminal. Estupro de vulnerável. Nulidade. Entrega do laudo pericial. Ausência de intimação da defesa. Matéria não prequestionada. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Indeferimento de provas. Fundamentação válida. Ausência de prejuízo. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo regimental não provido.
1 - O acórdão recorrido não debateu a tese de nulidade absoluta dos atos subsequentes à entrega do laudo pericial, por ausência de intimação do recorrente, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão relativa ao exame do tema. A ausência de prequestionamento atrai a aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.... ()
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60 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Danos morais. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Indeferimento. Desnecessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A análise acerca da necessidade de produção de prova técnica demanda o reexame fático probatório dos autos, procedimento inadmissível no âmbito do recurso especial. Súmula 7/STJ.... ()
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