Jurisprudência sobre
separacao conversao divorcio
+ de 93 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 103.2110.5023.6500
91 - TJRS. Separação e divórcio. Separação litigiosa ajuizada por mulher, incapaz por problemas neurológicos, representada por curador. Abandono pelo marido. Conversão para separação consensual, em face de acordo obtido na audiência de conciliação. Possibilidade. Direitos da incapaz preservados pela atuação do curador. Homologação. Lei 6.515/1977 (Divórcio), art. 3º, § 1º.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5023.1700
92 - STF. Separação e divórcio. Divórcio direto contencioso. Prolongada e irreversível separação de fato. Desnecessidade de a petição inicial propor partilha dos bens. Partilha a ser feita no Juízo da execução da sentença. Caso que não se confunde com conversão de separação em divórcio, nem com divórcio consensual. Lei 6.515/77, art. 36, parágrafo único, II, e Lei 6.515/77, art. art . 40, § 2º, IV, inaplicáveis.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5023.1600
93 - STF. Separação e divórcio. Conversão de separação litigiosa em consensual. Retratação da mulher, após ter assinado o termo de ratificação, com relação aos alimentos para ela e filhos menores. Fato que autoriza o Juiz a recusar a homologação, nos termos da Lei 6.515/1977 (Divórcio), art. 34, § 2º. Súmula 305/STF, inaplicável.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote