Jurisprudência sobre
subrogacao
+ de 65 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 140.8133.0011.2000
21 - TJSP. Locação. Fiança. Morte do locatário. Sobrinho do fiador morando no imóvel. Subrogação automática na relação. Exoneração da fiança. Admissibilidade. Efeitos obrigacionais remanescentes até sessenta dias que se seguiram à notificação. Extinção da execução afastada, para que o exequente persiga a satisfação de seu crédito neste período. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 140.8133.0002.0300
22 - TJSP. Apelação. Prova. Ônus. Inversão. Admissibilidade. Pedido de indenização formulado por seguradora, em exercício de direito de regresso, por subrogação, após ressarcir o consumidor pelos danos decorrentes de acidente causado por culpa da ré, fornecedora do veículo segurado. Aplicação do disposto no CCB/2002, art. 349 - Código Civil. Cabimento. Demanda julgada procedente. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 144.7244.0019.4000
23 - TJSP. Prescrição. Prazo. Monitória. Contrato de seguro. Ação regressiva movida pela seguradora. Prazo prescricional de três anos, nos termos do CCB, art. 206, § 3º, por se tratar de subrogação de direitos de reparação civil. Prescrição configurada. Extinção do processo a luz do CPC/1973, art. 269, IV. Aplicação do disposto no artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Honorários advocatícios fixados de acordo com o § 4º, do CPC/1973, art. 20. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
Doc. VP 146.4212.2009.7700
25 - TJSP. Despejo. Denúncia vazia. Liminar. Determinação de desocupação do imóvel em quinze dias. Validade. Alienação do imóvel alugado. Adquirente que assume, por subrogação, a posição do locador, substituindo o alienante na relação locatícia. Legitimação para denunciar o contrato, desde que subrogaram-se em todos os direitos e obrigações derivados da relação contratual, que passaram a integrar como locadores. Lei 8245/1991, art. 59, § 1º, inciso VIII. Legalidade da decisão. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 146.8983.5016.2400
26 - TJSP. Locação. Fiança. Contrato a título oneroso firmado entre empresa fiadora e inquilina. Legalidade e eficácia. Reconhecimento. Dívida executada. Pagamento realizado pela fiadora. Subrogação desta nos direitos de crédito das locadoras. Ocorrência. Execução do crédito, regressivamente, e nos próprios autos, em face da locatária. Possibilidade. Abatimento dos pagamentos realizados pela locatária por força do contrato de fiança. Inadmissibilidade. Verbas oriundas de relação jurídicas distintas. Exceção de pré-executividade rejeitada. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 146.8983.5004.5700
27 - TJSP. Cambial. Nota promissória. Execução por título extrajudicial. Título não liquidado pela emitente nem pelos respectivos avalistas. Pagamento feito por terceiro não interessado diretamente ao credor originário do título embargante que figurou não como avalista, mas sim como garante solidário do Banco ABC Brasil S.A. um dos avalistas do título. Obrigação do embargante que era condicionada ao cumprimento do aval pelo banco. Subrogação de direitos por parte do banco à empresa embargada imprestável aos fins pretendidos na execução, eis que firmada não pelo credor originário, mas pelo avalista que jamais efetuou pagamento. Alegado crédito por parte da embargada contra o embargante inexistente. Embargos julgados procedentes. Ação de execução extinta, com fundamento no CPC/1973, art. 267, VI. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 147.2802.8007.3000
28 - TJSP. Intervenção de terceiro. Oposição. Obrigação de fazer. Subrogação em execução de sentença, dos direitos de compromissário comprador de bem imóvel que pertencia aos executados. Pretensão dos credores em desfavor dos compromitentes vendedores para a obtenção de outorga da escritura definitiva sobre o percentual do bem que foi objeto da subrogação (14,46%). Oposição dos executados para que seja corrigido o valor da dívida e dos imóveis a fim de se sejam respeitados seus direitos pelo remanescente. Validade da oposição como mecanismo processual adequado para a defesa do direito à adjudicação. Necessidade, todavia, de ação própria para tanto. Reconhecimento da subrogação de direitos pelos credores até a concorrência do crédito, segundo valores encontrados na avaliação. Direito dos subrogados de obterem o cumprimento da determinação legal e obtenção do título de domínio sobre a fração de 14,46% do bem penhorado. Viabilidade da busca da titulação da diferença pelos executados subrogantes, pela via própria. Recurso parcialmente provido para se admitir o direito de adjudicação sobre o percentual apurado no processo de execução.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 147.2802.8014.6000
29 - TJSP. Crédito tributário. Débito fiscal. Imóvel arrematado em hasta pública. Subrogação no preço pago pelo arrematante dos débitos pretéritos à arrematação. Aplicação do disposto no CTN, art. 130, parágrafo único. Eventual insuficiência do produto da arrematação para quitar os débitos tributários. Fato que não tem o condão de transferir para o adquirente a responsabilidade pelo pagamento. Recurso da Municipalidade improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 147.2802.8002.4400
30 - TJSP. Contrato. Distribuição exclusiva de equipamentos médicos. Ação de Cobrança. Reconvenção. Artigo 986, Código Civil de 1916. Subrogação convencional. Caracterização quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos. Hipótese em que o novo credor adquire todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores. CCB/1916, art. 986 e CCB/1916, art. 988 e 347 e 349 do Novo Código Civil. Ação de cobrança julgada parcialmente improcedente e reconvenção julgada procedente em parte. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote