Decreto-lei 1.593/1977 - Arts.EMENTA-1-1-A-2-2-A-2-B-2-C-2-D-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.