Decreto-lei 8.737/1946 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16
EMENTA: (Vigência em 26/01/1946). Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Decreto-lei de 1946
38 normas e 627 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/01/1946
Doc. 103.7781.0071.2600
Doc. 103.7781.0071.3900
Decreto-lei 8.740/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado o art. 3º pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). (art. 3º revigorado pelo Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946. DOU 19/03/46). (execução suspensa pelo Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946). Trabalhista. Sindicato. Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.
Diário Oficial de 16/01/1946
Diário Oficial de 12/01/1946
Doc. 103.7781.0070.8300
Decreto-lei 8.620/1946 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.