Decreto-lei de 1946

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1946

Diário Oficial de 28/02/1946

Doc. 174.3874.7001.8900

Decreto-lei 9.025/1946 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/02/1946

Doc. 198.7562.5001.9200

Decreto-lei 8.794-A/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Força Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.

Doc. 175.0543.0000.2500

Decreto-lei 8.987-A/1946 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Suspende a vigência do Decreto-lei 8.739, de 19/01/1946 e Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.

Diário Oficial de 30/01/1946

Doc. 195.5165.0009.6000

Decreto-lei 8.758-A/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova, redação ao art. 7º, do Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0071.4400

Decreto-lei 8.865-A/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.

Doc. 195.5165.0009.6400

Decreto-lei 8.913-A/1946 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2-12-938.