Lei de 1995

78 normas e 1.228 artigos encontrados

1995

Diário Oficial de 21/11/1995

Doc. 103.7781.0831.0100

Lei 9.129/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral, na forma que especifica.

Diário Oficial de 27/09/1995

Doc. 128.3160.4000.9300

Lei 9.099/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40

EMENTA: Juizado especial cível e criminal. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.