Jurisprudência sobre
cadaver
+ de 946 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
51 - STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficência, na espécie. Demais questões suscitadas no agravo regimental. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - A prisão preventiva está devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, pois, conforme apurado, o Agravante e os corréus, supostamente, teriam convidado a vítima para beber e usar drogas, oportunidade em que a atacaram. Ganha relevo a conduta do Agravante que, em tese, teria efetuado disparos de arma de fogo, após a vítima já ter sofrido agressões e facadas. As instâncias ordinárias frisaram, ainda, que o Agravante evadiu-se do distrito da culpa, permanecendo nessa situação até o momento. Tais circunstâncias são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
52 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado, integração em organização criminosa e ocultação de cadáver. Alegação de ilegalidade por existir dúvida na autoria e ilegalidade na aplicação do princípio in dubio pro societate. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão de pronúncia no sentido de que basta a existência de indícios, não se exige certeza ou prova plena.
1 - Quando a Corte local faz menção ao princípio in dubio pro societate, faz no sentido de que a decisão de pronúncia traz um caráter meramente declaratório, ou seja, não é preciso que se exija a certeza, a prova plena da autoria, basta que existam indícios; os quais, no caso dos autos, existem, sendo necessário o julgamento pelo Tribunal Popular. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
53 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Suposto executor de homicídio praticado em concurso de agentes. Disparos de arma de fogo contra a vítima. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.
1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
54 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Gravidade da ação. Temor de uma testemunha. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Ausência de desídia ou inércia do magistrado singular. Pronúncia. Súmula 21/STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravante pronunciado. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
55 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Oposição de embargos infringentes e recurso especial pela mesma parte contra a mesma decisão. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Princípio da unicidade recursal. Súmula 207/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Salvo as exceções legalmente previstas, a interposição de dois recursos, pela mesma parte e contra a mesma decisão judicial impede o conhecimento do segundo recurso interposto, em razão da preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
56 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação criminosa. Tortura. Sequestro e cárcere privado. Ilegalidade do reconhecimento fotográfico do acusado. Necessidade de perícia. Supressão de instância. Ausência de indícios suficientes de autoria. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Necessidade demonstrada. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Prisão domiciliar. Corte local concluiu que o paciente não é o único responsável pelos cuidados do filho menor. Inversão da premissa que demanda revolvimento fático probatório. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo regimental desprovido.
1 - As matérias relativas ( i ) à nulidade do reconhecimento do Agravante e ( ii ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
57 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Destruição e ocultação de cadáver e organização criminosa. Pleito de trancamento da ação penal. Excepcionalidade. Presença de indícios suficientes de autoria e materialidade. Encerramento prematuro da ação penal. Impossibilidade na hipótese. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Risco de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo regimental desprovido.
1 - O trancamento da ação penal por intermédio da ação constitucional do habeas corpus só é cabível em hipóteses manifestamente excepcionais, demonstradas inequivocamente. Ademais, para o « oferecimento da denúncia, exige- ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
58 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de indicação da alínea do permissivo constitucional. Súmula 284/STF. Violação do CPP, art. 621. Não cabimento de revisão criminal para mero reexame de fatos e provas. Agravo não provido.
1 - «(...) a jurisprudência do STJ orienta que, na interposição do recurso especial, com fundamento no CF/88, art. 105, III, é preciso particularizar a alínea do dispositivo constitucional em que está fundado o recurso. (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 26/5/2023.). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
59 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Posse de arma de fogo de uso permitido. Nulidade da busca domiciliar. Ingresso não autorizado. Ausência de manifestação da corte local sobre o tema. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias — ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
60 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado (por duas vezes) e ocultação de cadáver. Pretensão de reconhecimento de nulidade. Alegação de pronúncia baseada em depoimentos de ouvi dizer e elementos de informação não confirmados em juízo. Agravo em recurso especial com fundamentos idênticos (aresp 2.136.691/RJ). Manutenção do não conhecimento que se impõe.
Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote