Jurisprudência sobre
insalubridade neutralizacao
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71 - TST. Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
«Consoante se depreende da decisão recorrida, o reclamante mantinha contato habitual com agentes insalubres sem neutralização efetiva por meio de EPIs. Entendimento contrário encontra óbice na Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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72 - TST. Recurso de revista das reclamadas construtora andarade gutierrez S/A. E arcelormittal Brasil S/A. Análise conjunta. Identidade de matéria. Adicional de insalubridade.
«O Tribunal Regional registrou que o perito atestou a neutralização da insalubridade por ruído, constatada em relação a um único substituído. Especificamente em relação ao laudo destes autos, consignou as seguintes informações: os substituídos recebiam os EPIs necessários e eram submetidos a treinamentos de segurança no trabalho; os protetores auriculares eram aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e se adaptavam anatomicamente ao aparelho auditivo de cada trabalhador; o uso dos EPIs era obrigatório e fiscalizado. Todavia, com base em estudos sobre a necessidade de se eliminar o agente insalubre, ao invés de neutralizar seus efeitos maléficos, bem como sobre a vida útil, conservação e limpeza dos equipamentos de proteção individual, genericamente considerados, a Corte a quo afastou a prova pericial e reconheceu a insalubridade, argumentando que os protetores auriculares «não vedam completamente a passagem do ruído e que «não há comprovação robusta de que os equipamentos de proteção neutralizaram o agente. Nesses termos, o acórdão regional ofendeu o CLT, art. 191, II. ... ()
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73 - TST. Adicional de insalubridade.
«O CLT, art. 194 não está violado, pois foi registrado pelo Regional que a prova, neste caso, é documental e não oral e que, como o enquadramento legal quanto à insalubridade se deu com base na Portaria 3.214/78 e nas NRs 06 e 09, o fato de a Portaria 107 só ter entrado em vigor em 25/8/2009 não altera a conclusão de que o não fornecimento adequado de EPI importa em considerar devido o adicional de insalubridade ante a não neutralização do agente insalubre, ainda que a extrapolação do limite máximo de exposição tenha sido baixa. Aresto imprestável ao confronto, a teor da Súmula 296/TST. ... ()
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74 - TST. Adicional de insalubridade. Neutralização dos agentes nocivos.
«A neutralização ou eliminação dos agentes nocivos à saúde do obreiro, mediante o fornecimento de equipamentos adequados e a sua utilização efetiva, induz à inexigibilidade do pagamento do adicional de insalubridade, conforme inteligência contida na Súmula nº. 80 do TST. ... ()
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75 - TST. Adicional de insalubridade. Comprovação do trabalho insalubre. Laudo pericial e prática da empregadora de pagar a parcela.
«Constata-se do acórdão recorrido que o Regional concluiu pelo direito do reclamante ao recebimento do adicional de periculosidade, ao fundamento, primeiro, de que a reclamada tinha a prática de pagar a parcela durante parte do contrato de trabalho, cuja supressão se deu sem que houvesse alteração das atividades e condições de trabalho do reclamante, e, segundo, de que a prova pericial constatou o trabalho em condições insalubres, sem o fornecimento adequado dos equipamentos de proteção individual e, portanto, sem a diminuição ou neutralização dos agentes insalubres. Dessa forma, comprovado o direito do reclamante ao recebimento do adicional de insalubridade, não se divisa afronta aos CLT, art. 195 e CLT, art. 200. ... ()
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76 - TRT3. Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Local de trabalho desativado.
«Ao contrário do que acredita o reclamante, a simples circunstância de o local de trabalho se encontrar desativado não impossibilita a realização de perícia para apuração de insalubridade, bastando que existam elementos suficientes para a apuração dos elementos necessários à elaboração dos trabalhos. No caso dos autos, o expert promoveu avaliação qualitativa e quantitativa baseada no PPRA da reclamada, que, sendo documento de existência obrigatória, imposto por lei ao empregador, faz prova a seu favor, no que pertine ao mapeamento do risco dentro da empresa e quanto às medidas de proteção coletiva e individuais necessárias à sua eliminação ou neutralização. Poderia o reclamante recorrente ter produzido prova em contrário, mas não o fez, e nem assistente técnico indicou.... ()
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77 - TST. Recurso de revista. 1. Base de cálculo do adicional de insalubridade.
«O acórdão regional registrou expressamente que não foram fornecidos todos os equipamentos de proteção individual necessários à neutralização do agente insalubre. Contudo, a base de cálculo do adicional de insalubridade permanece o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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78 - TST. Recurso de embargos. Adicional de insalubridade. Elementos de convicção do juiz. Perícia. Eficácia dos equipamentos de proteção na hipótese de soldador.
«Os CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 436 autorizam o Juiz a lançar «livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. Além do mais, no Direito do Trabalho, em que a dinâmica e o avanço científico e tecnológico afiguram-se quase que diários, vê-se atual e vigente a previsão contida na CLT que, em seu art. 8º, autoriza o Juiz a se valer de outras fontes de Direito, alinhando-as à legislação pertinente. No presente caso, a decisão proferida pela Turma, que concluiu inexistir prova robusta da neutralização dos agentes e, assim, ser devido o adicional em grau máximo, não contraria a Súmula 80 nem diverge dos julgados colacionados, que se apresentam inespecíficos, ante a tese adotada pela Turma. ... ()
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79 - TRT2. Insalubridade ou periculosidade (em geral). Eliminação ou redução. Adicional de insalubridade. Epis. Neutralização. Fornecimento. Substituição.
«Para neutralizar os efeitos da exposição ao ruído, não basta o fornecimento de equipamento de proteção individual. É necessário que o fornecimento seja regular, com fiscalização de uso e substituição em período razoável de tempo, de modo a preservar a capacidade de proteção. Recurso Ordinário patronal não provido.... ()
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80 - TRT3. Epi. Adicional de insalubriade. Equipamentos de proteção individual. Fornecimento. Comprovação.
«Evidenciando-se dos autos que o autor desenvolvia suas atividades em ambiente insalubre, pela exposição ao agente físico, ruído, e constatada ainda a ausência de neutralização do agente nocivo à saúde do trabalhador, eis que a ré não apresentou registro do fornecimento de EPIs nos períodos declinados pelo perito, tem-ser por devido o adicional de insalubridade em grau médio, nos períodos em que não foi demonstrado o regular fornecimento dos equipamentos de proteção individual. Nos termos da aliena "h" do item 6.6.1 da NR 6, compete ao empregador registrar o fornecimento dos EPIs ao trabalhador, podendo para tanto adotar livros, fichas ou sistema eletrônico. Nesse sentido, a mera declaração do autor no de que fazia uso de equipamentos não é suficiente a demonstrar a neutralização do agente insalubre, eis que não se pode, nesta circunstância, identificar a eficiência de cada equipamento fornecido. O fornecimento dos referidos equipamentos é dever da empregadora e a forma de provar que cumpria tal dever se faz através da ficha de controle individual de EPI, não se podendo tolerar que uma empresa do porte da acionada não tenha um mínimo de organização de modo a controlar a entrega dos EPI´s, por tratar de questão de tamanha importância, diretamente ligada à saúde do trabalhador.... ()
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