Jurisprudência do STJ
Número 1556
+ de 3 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Agravo regimental na tutela provisória. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Julgamento superveniente do apelo. Pedido de tutela prejudicado. Recurso não provido.
«1 - A superveniência do julgamento do recurso especial ao qual se buscava a concessão de efeito suspensivo, ainda que sem trânsito em julgado, prejudica o pedido de tutela provisória em razão da perda do objeto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Processual civil. Administrativo. PUIL. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Julgamento monocrático. Possibilidade. Alienação de veículo. Ausência de comunicação ao detran pelo vendedor. CTB, art. 134. Multas de trânsito. Infrações ocorridas em momento posterior à venda do veículo. Responsabilidade solidária do antigo proprietário. Súmula 585/STJ.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, IV «a c/c o art. 253, II, «b, do RISTJ, é autorizado ao Relator negar provimento ao recurso contrário à Súmula ou à jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça, hipótese dos presentes autos, sendo que a possibilidade de interposição de agravo interno ao órgão colegiado afasta a alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. Nesse sentido: AgInt no MS Acórdão/STJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 9/4/2019. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Processual civil. Administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência.
1 - De acordo com a norma prevista no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou erro material, nenhuma delas presentes na espécie. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote