Jurisprudência do STJ
Número 1812083
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1 - STJ. Embargos de Declaração no recurso especial. Omissão. Contradição. Afastamento. Obscuridade. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir obscuridade do acórdão. ... ()
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2 - STJ. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Ação de restauração de lançamento contábil. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão, contradição, obscuridade. Não ocorrência. Ofensa literal à lei. Afastamento. Nulidade. Prejuízo. Não demonstração. Interpretação razoável. Perda de objeto. Não reconhecimento. Julgamento extra petita. Não verificação. Erro de fato. Constatação. Provimento do recurso.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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3 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Decisão agravada. Não impugnação específica ao único fundamento da decisão de inadmissão do recurso. Súmula 182/STJ.
1 - Caso em que decisão agravada não admitiu os embargos de divergência diante da falta de cortejo analítico entre o acórdão impugnado e os citados como paradigmas (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 25/3/2014; e AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 14/08/2014). ... ()
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4 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo analítico. Ausência. Deliberação monocrática que indeferiu o processamento dos embargos de divergência. Insurgência da embargante.
1 - A simples transcrição da ementa do aresto apontado como divergente, sem que o embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes. ... ()
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