Carregando…

Jurisprudência do STJ

Número 1880560

+ de 1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • STJ
Doc. VP 220.3181.1772.4776

1 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Redirecionamento. Deferimento. Reforma, em sede recursal. Verba honorária de sucumbência. CPC/2015, art. 85, § 8º. Possibilidade. Critérios. Revisão. Exame de prova. Inadmissibilidade.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa