Jurisprudência sobre
prova producao
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18471 - STJ. Medida cautelar. Produção antecipada de prova. Cautelar voluntária. Ação principal. Indicação da lide. Desnecessidade. CPC/1973, art. 801, III, 849 e 851.
«I - Em se tratando de cautelar voluntária, e dispensável da petição inicial da medida a indicação da lide e seu fundamento (art. 801, III).... ()
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18472 - STJ. Medida cautelar. Produção antecipada de prova. Cautelar voluntária. Ação principal. Indicação da lide. Desnecessidade. Considerações do Min. Fontes Alencar sobre o tema. CPC/1973, art. 801, III, 849 e 851.
«... No presente caso a falta de indicação da lide principal não acarreta a violação do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 801, III porquanto tal requisito somente se torna obrigatório quando se trata de medida cautelar requerida em procedimento preparatório. ... ()
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18473 - 2TACSP. Produção antecipada de prova. Locação. Danos no imóvel. Cautelar somente contra o locatário. Ação indenizatória só contra os fiadores. Impossibilidade de condená-los com base naquela prova. Ineficácia da antecipação probatória com relação a eles. Anulação do processo para seu refazimento. (Cita doutrina e jurisprudência).
Não tendo a ação cautelar sido endereçada contra os fiadores, mas sim só contra a locatária, a prova antecipada assim obtida é inócua, ineficaz contra os réus (fiadores), não produzindo qualquer efeito probatório contra os mesmos.... ()
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18474 - TJSP. Produção antecipada de prova. Sentença que não examina o mérito e nem faz coisa julgada. Homologação que, simplesmente, verifica a regularidade da prova formada. Dispensa das formalidades do CPC/1973, art. 458. (Cita doutrina).
A sentença, na produção antecipada de prova, não examina o mérito da prova produzida e, por isso mesmo, não faz coisa julgada material; daí que, por ter caráter meramente homologatório, não se subordina aos requisitos do CPC/1973, art. 458.... ()
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18475 - TARJ. Produção antecipada de prova. Prazo de trinta dias para promover a ação principal. Inaplicabilidade. Eficácia da prova cautelarmente produzida, mesmo depois disso. Não incidência do CPC/1973, art. 806.
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18476 - TJSC. Produção antecipada de prova. Invasão de imóvel por «sem terras. Requerente que pleiteia saber quem são os invasores e qual a área ocupada. Admissibilidade da cautelar para este fim. CPC/1973, art. 849. (Cita doutrina e jurisprudência).
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18477 - STJ. Ação rescisória. Pretendida produção de prova pericial não realizada em primeiro grau no processo rescindendo. Impossibilidade. Deferimento, no curso da rescisória, que implicaria pré-julgamento e supressão de instância. RISTJ, art. 259. CPC/1973, art. 485.
«Ação rescisória. Despacho saneador que considerou desnecessária a realização de perícia. Agravo regimental. Ação ordinária de cobrança de prêmio da «Loto, julgada procedente em 1ª Instância, cuja sentença foi confirmada por acórdão do antigo TFR. A pretensão da autora de que se faça perícia no curso da rescisória, já que não realizada em primeiro grau, importaria, se acolhida, no rejulgamento da causa ou no pré-julgamento da decisão rescindenda; daí o improvimento do agravo.... ()
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18478 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Inconformismo com a produção de uma prova testemunhal. Parte adversa que alega faltar objeto ao recurso, pois o depoimento da testemunha já foi tomado. Descabimento. Discussão sobre a admissibilidade da prova. Agravo conhecido.
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18479 - TJSP. Produção antecipada de prova. Cumulação com pedido liminar para suspensão de obra. Inadmissibilidade. Pressupostos e decisões de natureza distinta em ambos os pedidos. Sentença com caráter homologatório no primeiro pedido e restritivo de direitos no segundo. Medidas cautelares incompatíveis entre si. (Cita doutrina).
Tirante os pressupostos diversos, a sentença, na cautelar antecipatória, é apenas homologatória, sendo vedado ao Juiz tecer considerações sobre a veracidade dos fatos apurados, o que não se conforma, absolutamente, com a natureza da medida cautelar repressiva da suspensão da obra.... ()
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18480 - TJMG. Produção antecipada de prova. Perícia. Juntada tardia do laudo do assistente da autora. Ausência de prejuízo. Inexistência de nulidade.
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