Jurisprudência sobre
sentenca fundamentacao
+ de 28.530 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
28171 - TJSP. Sentença. Fundamentação. Resolução, de maneira fundamentada, de todas as questões postas pelas partes. Indispensabilidade. Análise de todos os dispositivos legais e argumentos invocados. Desnecessidade. Sentença recorrida bem fundamentada, não se mostrando nula nem irregular. Inexistência de desrespeito ao CF/88, art. 93, inciso IX. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28172 - TJRS. Direito privado. Decisão judicial. Fundamentação. Falta. Ausência de motivação. CF/88, art. 93, IX. Apelação cível. Acidente de trabalho. Motivação per relationem. Nulidade da sentença.
«1. Transcrição de sentença nula proferida anteriormente na Justiça do Trabalho, que foi desconstituída em virtude da incompetência absoluta daquele juízo. Decisão do Superior Tribunal de Justiça declarando competente a Justiça Estadual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28173 - TJSP. Sentença. Fundamentação. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Sentença de procedência que deixou de fundamentar as razões da aplicação das penas cominadas ao requerido. Decisão anulada. Recurso provido em parte
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28174 - STJ. Habeas corpus liberatório. Furtos circunstanciados mediante fraude tentados e consumados (clonagem de cartões de crédito) e formação de quadrilha. Concurso material. Prisão cautelar em 13/09/07. Fundamentação idônea. Possibilidade concreta de reiteração criminosa. Paciente que teria destaque na quadrilha, atuante em diversos estados da federação. Superveniência da sentença condenatória. Inexistência de constrangimento ilegal em razão do indeferimento do pedido para apelar em liberdade. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Precedentes do STJ. Determinação de execução provisória da sentença em regime compatível com o fixado na condenação. Parecer do mpf pela parcial concessão da ordem. Ordem denegada, no entanto.
«1. In casu, comprovada a materialidade do delito e havendo indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi determinada para proteção da ordem pública, em razão da periculosidade do paciente e da possibilidade concreta de reiteração criminosa, evidenciada pelo modus operandi da conduta, praticada por longo espaço de tempo (5 anos). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28175 - TJSP. Medida cautelar. Arrolamento de bens. Inventário. Ausência de prova eficaz da pretensão da requerida de dissipar os bens e de que estes compõem o acervo a ser partilhado. Oferta de bem imóvel para caução. Requerente que se desinteressa pelo processo, não trazendo informações sobre o andamento de outras ações de interesse para a solução desta demanda e não constitui novos procuradores, após a renúncia dos antigos. Sentença de extinção do processo confirmada, ainda que por fundamentação diversa, referente à improcedência do pedido. Litigância de má-fé do requerente não caracterizada. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28176 - STJ. Recurso especial. Ação rescisória. Extensão cognitiva do especial na hipótese de acórdão proferido na rescisória. Recurso especial não conhecido. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 485, V e 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«... 3. A celeuma acerca da extensão cognitiva de recurso especial interposto em face de acórdão proferido em ação rescisória, cujo suporte jurídico residiu em alegada ofensa literal da lei (CPC, art. 485, V), de fato, não é nova. Remonta ao ano de 1996, quando a E. Corte Especial, em acórdão lavrado pelo Ministro Fontes de Alencar, firmou entendimento segundo o qual «A instância especial não dá trânsito a recurso transordinário com o mesmo fundamento desacolhido na ação rescisória (EREsp 28.565/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/10/1996, DJ 08/03/1999 p. 102). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28177 - TJSP. Sentença. Fundamentação. Julgamento sumaríssimo. CPC/1973, art. 285-A. Decisão que deve ser baseada em precedentes do próprio juiz, proferidos em casos idênticos e exclusivamente relativos a questões de direito. Pedido inicial que impugna prática de anatocismo. Matéria que depende da exibição dos contratos, se entendida legal a capitalização. Impossibilidade do julgamento imediato. Sentença anulada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28178 - STF. «Habeas corpus. Crime de descaminho. Princípio da insignificância ou bagatela. Ordem concedida. Considerações do Min. Carlos Alberto Menezes Direito sobre o princípio da insignificância. Precedentes do STF. Lei 9.249/1995, art. 34. CP, art. 334. Lei 11.033/2004, art. 18, § 1º. Lei 9.441/1997, art. 1º, I. CPP, art. 647.
«... Sobreveio a sentença absolutória, tendo o Juiz de 1º grau reconhecido a atipicidade da conduta, em virtude do pequeno valor do imposto iludido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28179 - TJSP. Recurso. Apelação. Requisito do CPC/1973, art. 514, IInão preenchido. Ausência de fundamentação contraposta à da sentença, constituindo suas razões mera remissão a peças processuais. Precedentes. Recurso, nesta parte, não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
28180 - TJSP. Sentença. Fundamentação. Verificação, pelo exame da motivação, que o Magistrado decidiu causa diversa. Descumprimento do disposto no CPC/1973, art. 458, inciso II. Cerceamento de defesa demonstrado. Recurso provido para anular a sentença e determinar que outra seja prolatada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote