Jurisprudência sobre
plano de saude
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16021 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. ... ()
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16022 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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16023 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Preparo. Ausência de comprovação do recolhimento. Não cumprimento do que dispõe o CPC/2015, art. 1.007, § 2º. Deserção.
1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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16024 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de tratamento contínuo com imunoglobulinas. ... ()
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16025 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Internação domiciliar. Recusa indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer, na qual requer o custeio de tratamento «home care". ... ()
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16026 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não configurada. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhida os segundos embargos de declaração, que têm nítido caráter infringente. ... ()
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16027 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática. Divergência não demonstrada. Recurso a que se nega provimento.
1 - O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em comparação, a ser verificada com base nos fatos processuais e nas teses jurídicas acolhidas. ... ()
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16028 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
1 - Na hipótese, o acórdão embargado aplicou o seguinte entendimento: «A Segunda Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado aos 8/6/2022, reafirmou o dever da operadora do plano de saúde em custear, de forma ilimitada, as sessões de tratamento para os beneficiários com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/8/2022, DJe de 31/8/2022). (fl. 862). Por outro lado, O acórdão paradigma decidiu que «O CPC/2015, art. 927, § 3º permite a modulação dos efeitos de certas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e por Tribunais Superiores, quando o justifique o interesse social e a segurança jurídica. Não se aplica no julgamento de apelação (fl. 883). ... ()
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16029 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática. Divergência não demonstrada. Recurso a que se nega provimento.
1 - O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em comparação, a ser verificada com base nos fatos processuais e nas teses jurídicas acolhidas. ... ()
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