131 - STJ. Execução. Título extrajudicial. Prazo prescricional. Alegação posterior de prescrição posterior aos embargos e antes de proferida a sentença. Possibilidade. CCB, art. 162. CPC/1973, art. 745.

«É possível alegar-se a prescrição em execução por título extrajudicial mesmo após o oferecimento de embargos que silenciam sobre o tema, aventado, contudo, ainda antes de proferida a sentença de 1º grau.... (Continua)

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132 - STJ. Execução. Título extrajudicial. Alegação posterior de prescrição posterior aos embargos e antes de proferida a sentença. Possibilidade. CCB, art. 162. CPC/1973, art. 745.

«É possível alegar-se a prescrição em execução por título extrajudicial mesmo após o oferecimento de embargos que silenciam sobre o tema, aventado, contudo, ainda antes de proferida a sentença de 1º grau.... (Continua)

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133 - STJ. Execução. Falta de liquidez. Nulidade (pré-executividade). CPC/1973, art. 618, I. CPC/1973, art. 586. CPC/1973, art. 585, II. CPC/1973, art. 741. CPC/1973, art. 745. CCB/1916, art. 1.092.

1. Admite-se a exceção, de maneira que é lícito arguir de nula a execução, por simples petição. A saber, pode a parte alegar a nulidade, independentemente de embargos, por exemplo, «Admissível, como condição de pré-executividade, o exame da liquidez, certeza e exigibilidade do Título a viabilizar o processo de execução (REsp 124.364, DJ de 26/10/1998). ... (Continua)

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134 - STJ. Embargos à execução. Título extrajudicial. Excesso. Desnecessidade de consignação do valor do débito. Interpretação do CPC/1973, art. 745. Precedentes do STJ.

«Viola o CPC/1973, art. 745 o julgado que entende incabível em embargos à execução discutir, sob a rubrica do excesso de execução, a irregularidade do reajuste das parcelas, e, até mesmo, a forma e os índices de correção monetária a serem aplicados. Recurso especial conhecido e provido.... (Continua)

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135 - STJ. Execução. Quantia certa. Cambial. Cheque. Ação ajuizada por terceiro, portador de boa-fé. Embargos do devedor, pelo emitente, alegando descumprimento do negócio subjacente. Inadmissibilidade. Exceção pessoal. Embargos rejeitados. Lei 7.357/1985, art. 13 e Lei 7.357/1985, art. 25. CPC/1973, art. 745, inaplicável. (Com doutrina e jurisprudência).

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136 - TARJ. Embargos do devedor. Nota promissória. Devedor que não pode alegar qualquer matéria, mas tão-somente a pertinente. Eventual sonegação fiscal do credor. Questão totalmente estranha. Embargos rejeitados. CPC/1973, art. 745.

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137 - 1TACSP. Execução. Quantia certa. Suspensão determinada pela existência de anterior ação de prestação de contas proposta pelo executado contra o exequente. Inadmissibilidade. Título executivo devidamente formalizado. Faculdade de defesa, nos embargos, que não é ilimitada. Prosseguimento da ação. CPC/1973, art. 741, I a VII, CPC/1973, art. 745 e CPC/1973, art. 791. (Com doutrina e jurisprudência).

Fundada a execução em título líquido e certo, devidamente formalizado, demonstra ser esta ação mais agressiva, motivo pelo qual prevalece sobre qualquer outra, não se cogitando de questão prejudicial que, como ocorre com a prestação de contas, permitirá execução autônoma posterior.... (Continua)

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138 - TARS. Execução. Embargos de devedor encartado nos próprios autos de execução como se fossem contestação, inclusive com exceção de litispendência. Descabimento. Tumulto processual. Agravo de instrumento recebido como apelação. CPC/1973, art. 736 e CPC/1973, art. 745.

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